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A Ministra da Agricultura, Assunção Cristas
A Casa do Douro tem dívidas acumuladas superiores a 350 milhões de euros, 160 milhões das quais ao Estado e entidades públicas, revelou esta sexta-feira a ministra da Agricultura, que traçou no parlamento um retrato da situação financeira da instituição.
De acordo com a ministra, que apresentou esta sexta-feira a proposta do Governo para resolver a atual situação da Casa do Douro, a instituição acumula atualmente “0.8 milhões de euros de dívidas a trabalhadores, 1.2 milhões de dívidas a fornecedores, e 160 milhões de dívidas ao Estado e a entidades públicas”.
Além destas dívidas, de acordo com Assunção Cristas, estão em curso 26 processos judiciais e 90% dos bens da Casa do Douro estão penhorados.
A ministra considerou ainda que “a Casa do Douro foi tendo também um problema de falta de reconhecimento e de representatividade do setor”.
“Só 15% dos viticultores pagam quotas à casa do douro, há uma falta sistemática de quórum que impede a realização do Conselho Regional no tempo oportuno, há uma não-realização de eleições, tal como previsto estatutariamente, e há contas que não estão aprovadas há mais de cinco anos”, destacou a ministra, considerando que “há claramente um desgaste do modelo e que os vitivinicultores durienses na sua maioria deixaram de se rever no modelo vigente”.
Na proposta do Governo para desbloquear esta situação, discutida no plenário da Assembleia da República, foi proposto “um acordo de dação em cumprimento com a Casa do Douro em que o Estado aceita ressarcir-se das suas dívidas contra a entrega do vinho“.
Isto “ainda permite à Casa do Douro ter uma liquidez de 1.8 milhões de euros, o que fará com que possa cumprir os compromissos com os trabalhadores a quem deve salário há longos meses e pagar as suas dívidas aos fornecedores”, declarou a ministra.
A proposta do Governo prevê também que a Casa do Douro passe a ser uma associação de direito privado, sucedendo à Casa do Douro no seu património, e a existência de regras sobre a venda do vinho “que permitam alcançar o máximo encaixe sem perturbar o mercado”.
A proposta do Governo, discutida esta sexta-feira no plenário, baixou agora à comissão da Agricultura.
/Lusa
