José Coelho / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa e o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
O Governo aprovou um empréstimo de emergência à CP – Comboios de Portugal no valor de 41 milhões de euros para assegurar liquidez imediata à empresa.
De acordo com o Jornal de Negócios, que avança a notícia esta terça-feira, um empréstimo de urgência no valor de 41 milhões de euros foi aprovado para a CP – Comboios de Portugal.
Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, disse, em declarações ao mesmo jornal, que este empréstimo deve ser reconfigurado numa transferência de capital de modo a aumentar a dívida da CP, que ultrapassa os dois mil milhões de euros.
O Governo optou por um empréstimo de urgência “para não haver nenhuma rutura de liquidez”, explicou o ministro, em declarações ao Jornal de Negócios. “Com o contrato de serviço público na mão, quero resolver isso tudo, quero que o empréstimo não seja empréstimo”.
Só no mês de abril, a companhia perdeu 22 milhões de euros devido ao impacto económico da pandemia de covid-19, provocado pela forte quebra no número de passageiros e das receitas. A CP reduziu, em média, a sua operação para 75% do habitual, mas a procura ficou abaixo dos 10%. No final de maio, a CP anunciou que só tinha dinheiro até junho.
O Governo queria aumentar a dívida da CP, mas a empresa pretendia obter ajudas estatais, que são autorizadas por Bruxelas.
O problema é que o contrato de serviço público, assinado em novembro, deveria ter entrado em vigor a 1 de janeiro. No entanto, acabou por não acontecer já que ficou parado no Tribunal de Contas devido a algumas dúvidas por esclarecer.
Assim, enquanto empresa pública, a CP não podia receber ajudas do Estado, uma vez que isso viola os princípios da livre concorrência. Todavia, o contrato, que previa que a CP recebesse cerca de 90 milhões de euros em 2020, ainda não entrou em vigor.
Em junho, foi publicada em Diário da República uma resolução do Conselho de Ministros que prevê a transferência, nos próximos 10 anos, mais de 850 milhões de euros para a CP para o cumprimento das obrigações de serviço público.
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