O Instituo da Mobilidade e dos Transportes (IMT) apertou as regras na avaliação das viaturas, podendo agora a falta de limpeza levar à reprovação de um carro no processo de inspeção. As medidas entram em vigor em novembro de 2020.
A partir de 1 novembro, os carros que cheguem à inspeção com “condições de limpeza que prejudiquem as observações” devem ser chumbados, segundo um documento do IMT publicado na passada sexta-feira em Diário da República.
“Sempre que as condições de limpeza prejudiquem as observações durante a inspeção, o veículo deve ser reprovado e o inspetor deve descrever na ficha de inspeção a não realização dos ensaios e verificações correspondentes à inspeção por não existirem condições de limpeza (…) [a] falta de asseio ou conservação de elementos no interior ou exterior” é considerada uma possível deficiência do veículo, precisa o jornal Público.
O Notícias ao Minuto recorda ainda que a avaliação das condições de limpeza do carro não são propriamente uma questão nova na inspeção dos carros.
Segundo a legislação de 2012, já estava previsto que os carros devessem “ser apresentados à inspeção em condições normais de circulação e em perfeito estado de limpeza a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas”.
Na prática, a publicação em Diário da República vem esclarecer eventuais ambiguidades que a Lei pudesse sugerir. Em comunicado citado pelo Público, o IMT explica que a “nova definição e classificação de deficiências resulta da transposição da directiva 2014/45/UE”
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Bem…. Depois dizem que não ah aumento de impostos… Isto é o quê? Facilitar a vida ao contribuinte eu acho que não!