Operação Marquês. Ivo Rosa não marca data de início do julgamento

O juiz de instrução Ivo Rosa optou por não marcar data de início do julgamento dada a complexidade do processo da Operação Marquês. O anúncio foi feito no final do debate instrutório, esta sexta-feira.

“É manifesta e humanamente impossível proferir uma decisão justa, motivada, livre e independente num prazo tão curto como é o prazo previsto na lei de dez dias. Não iremos fixar data para a leitura da decisão instrutória, sendo a mesma anunciada em data oportuna”, disse Ivo Rosa citado pelo Expresso.

“Este é o tempo da justiça e para fazer justiça num caso como este é necessário este tempo”, explicou o magistrado, justificando que, neste caso, o prazo de dez dias não é suficiente para emitir a decisão instrutória. Assim, ainda não há uma data para o julgamento arrancar.

Até ao momento foram ouvidas 229 testemunhas e interrogados 19 arguidos, em mais de 400 horas de gravação de áudio. “Só o interrogatório do arguido José Sócrates perfaz um total de 27 horas e 35 minutos”, elucidou Ivo Rosa. “São 560 dias de trabalho dedicado a este processo”.

“A montanha vai parir um rato”

A defesa de Ricardo Salgado disse esta sexta-feira que ficou claro, na instrução da Operação Marquês, que o mais provável é a absolvição do ex-presidente do BES dos crimes de corrupção e que “a montanha vai parir um rato”.

Segundo o advogado Francisco Proença de Carvalho, na acusação do Ministério Público (MP) “não constam, nem poderiam constar, factos e provas que permitam incriminar Ricardo Salgado, existem apenas muitas suposições, presunções e conclusões genéricas”, afirmando ter a profunda convicção da absolvição do banqueiro.

Apesar de não ter pedido a abertura de instrução, a defesa apresentou as suas conclusões e, tal como os restantes advogados, foi muito critica em relação à atuação do Ministério Público, dizendo que neste processo, cujo primeiro arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates, pretendeu-se “fazer justiça popular e não no tribunal”, através de fugas de informação cirúrgicas, com os arguidos “a serem esmagados pela opinião pública”.

Para o advogado, “Ricardo Salgado é acusado neste processo só por ser quem é e pelo que representa”.

“É claramente mais provável a absolvição do que a condenação de Ricardo Salgado. A contraprova é esmagadora no sentido de que não poder ter havido corrupção, não uma escuta nem um documento que comprove”.

Quanto às declarações do luso-angolano Helder Bataglia, (arguido) que o MP utilizou para imputar o crime de corrupção ao ex-presidente do GES, o advogado considerou que se trata de uma “prova sem qualquer valor”, reconhecendo, porém, que esta espécie de delação premiada terá permitido que o empresário não fosse acusado de corrupção.

“Helder Bataglia nunca foi empregado, nem subordinado, nem fazia fretes a Ricardo Salgado, era sim um parceiro de negócios”, afirmar.

Francisco Proença de Carvalho também rebateu a tese da acusação em torno da PT, que envolve Ricardo Salgado, dizendo que “é pura especulação e a acusação está minada”.

Na sua intervenção várias vezes o advogado remeteu para o futuro dizendo: “quanto ao BES ainda vamos ter muito pano para mangas, ainda vamos saber o que aconteceu”.

“Ricardo Salgado não corrompeu ninguém, a acusação está morta. Tenho a profunda convicção de que ele vai ser absolvido neste processo”, concluiu.

Na Operação Marquês, Ricardo Salgado está acusado de 21 crimes de natureza económico-financeira, nomeadamente corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

Após a defesa de Ricardo Salgado, coube ao advogado Raul Soares da Veiga alegar em defesa do arquiteto Luís Marques e Ferreira dos Santos, acusados em coautoria de vários crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.

O MP sustenta na acusação que José Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro no Grupo Espírito Santos e na Portugal Telecom, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

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