A nova lei de segurança nacional aprovada por Pequim é “o evento mais importante” para Hong Kong desde a transferência de soberania para a China em 1997, defendeu esta quarta-feira a chefe do executivo do território semi-autónomo, Carrie Lam.
“A lei de segurança nacional é um ponto de viragem entre o caos e a boa governança”, disse Carrie Lam numa cerimónia para marcar o 23.º aniversário do regresso da ex-colónia britânica à China. Este texto constitui “o evento mais importante nas relações entre o Governo central e Hong Kong desde a transferência”, sustentou, citada pela agência Lusa.
Promulgada terça-feira pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após ser adotada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, a nova lei permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional.
Nesta área, a China continental passa a ter competência para lidar diretamente com esta matéria, em três hipóteses: se são casos complexos de interferência estrangeira, se forem classificados como “muito graves” e se “ameaças graves e reais” colocarem em causa a segurança nacional.
A lei entrou em vigor, pouco mais de um ano após o início de grandes protestos em Hong Kong contra a influência do Governo central.
Essa legislação, imposta em poucas semanas por Pequim, ignorando o conselho legislativo de Hong Kong, faz a oposição de Hong Kong temer um declínio sem precedentes nas liberdades neste território de 7,5 milhões de habitantes, que beneficia atualmente de um estatuto semi-autónomo.
Nas Nações Unidas, 27 estados pediram à China que reconsidere a lei, alegando que “ameaça” as liberdades em Hong Kong. Carrie Lam, leal a Pequim, garantiu o contrário.
A nova lei “não enfraquecerá a independência judicial de Hong Kong e o alto grau de autonomia, e não prejudicará as liberdades e direitos do povo de Hong Kong”, sublinhou. As críticas de governos estrangeiros constituem “ataques caluniosos e maliciosos”, disse ainda.
A legislação promulgada na terça-feira por Pequim permite punir atividades separatistas, “terroristas”, subversão ou até interferência estrangeira em Hong Kong, palco de protestos violentos pró-democracia em 2019, que resutaram e mais de nove mil detenções. Crimes contra a segurança nacional passam a ser passíveis de prisão perpétua em Hong Kong.
Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio “Um país, dois sistemas”.
Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.
[sc name=”assina” source=”Lusa”]
