Devido às medidas de contenção para combater a propagação da covid-19, as empresas ficaram condicionadas dois meses e meio, originando dificuldades financeiras que podem agora levar ao adiamento do pagamento do subsídio de férias aos funcionários, caso estes concordarem.
Em entrevista ao ECO, divulgada esta terça-feira, o presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CCPME), Jorge Pisco, indicou que “há muitas empresas que não conseguiram pagar salários e estão a viver dias muito difíceis” e que, provavelmente, o mesmo acontecerá com os subsídios de férias.
Para o presidente da CCPME, julho será particularmente difícil para as empresas. Além disso, é o mês em que os funcionários terão de começar a pagar os impostos e as contribuições sociais que, no segundo trimestre, foram diferidos e flexibilizados.
Em março, o Governo anunciou a flexibilização do pagamento dos impostos e das contribuições para a Segurança Social. “Houve um adiamento, mas não houve nenhuma medida compensatória”, disse Jorge Pisco. “As microempresas vivem da faturação diária, como é que vão pagar os impostos diferidos? Como é que vão pagar os subsídios de férias?”, questionou.
Por sua vez, o presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC), César Araújo, afirmou ao ECO que o pagamento dos impostos e contribuições sociais diferidas será “um problema”. “As empresas não arrancam porque não têm trabalho, não é porque não querem”, referiu.
“As empresas não têm recursos financeiros, porque estiveram paradas e a pagar um terço dos salários aos trabalhadores em ‘lay-off'”, notou, acrescentando que “o cenário é um pesadelo. As empresas não sabem o que fazer”.
Na sua opinião, neste verão as empresas não conseguirão assegurar os subsídios, nem podem dispensar os seus trabalhadores. “Se a empresa não estiver em ponto morto, não responder às encomendas, não vão faltar outros países a responder a essas encomendas”. “Dar férias é acelerar a insolvência”, disse.
Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) indicou: “Temos noção que grande parte dos subsídios de férias são pagos no mês de julho e isso vai depender muito da recuperação económica”. João Vieira Lopes disse que podem existir adiamentos dos subsídios, num acordo entre o empregador e os trabalhadores.
O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, sugeriu que se diluam os subsídios de férias, sendo o pagamento feito na proporção dos dias que vão sendo gozados. Tal “permite alisar os fluxos de tesouraria das empresas”, frisou.
Pela lei, os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias por ano, sendo subsídio pago antes do início desse período. O advogado Pedro da Quitéria Faria explicou ao ECO que esse subsídio pode ser adiado, se o trabalhador concordar, tendo que ser pago até ao fim do ano. Referiu ainda que o empregador não precisa de justificar a decisão de adiar o pagamento em causa.
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