Nuno Fox / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão
A descida do imposto da eletricidade por escalões de consumo foi aprovada pelo comité europeu do IVA na semana passada, mas a medida só sairá do papel depois de tudo estar formalmente acertado.
O ministro das Finanças, João Leão, respondeu no debate do Orçamento suplementar que a redução só avançaria em “momento oportuno” e “quando tiver aprovação final da Comissão Europeia” – ou seja, depois da aprovação da ata, que demora cerca de dois meses, o que atira a proposta do Governo para, pelo menos, a segunda quinzena de agosto, na melhor das hipóteses.
De acordo com o semanário Expresso, como foi incluída uma autorização legislativa neste sentido no atual Orçamento de Estado, o Governo pode resolver o assunto ainda nesse mês. Porém, tratando-se de uma matéria fiscal, tem de passar pelo Parlamento, que só reabre em setembro depois das férias parlamentares.
O outro caminho seria forçar a inclusão da medida no suplementar pela via parlamentar. No entanto, se antes o debate sobre o IVA da luz foi um drama nas negociações há uns meses, agora Rui Rio já veio frisar que “as circunstâncias são outras”. Se o PSD não se alinhar nas contas do Bloco e do PCP, o calendário terá de ser o do Governo.
Em dezembro passado, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou ter enviado uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, a solicitar autorização para alterar os critérios do IVA da energia para permitir uma variação da taxa em função dos diferentes escalões de consumo.
Já no final de maio passado, o chefe de Governo assinalou que, “no Orçamento do Estado para 2020, foi concedida a autorização ao Governo para poder reduzir o IVA da energia de uma forma financeiramente responsável”, pelo que aguardava a “luz verde” de Bruxelas para, de “forma inovadora”, o executivo passar a “graduar a taxa do IVA da eletricidade em função dos escalões de consumo”.
Isto permite que os agregados familiares com menos consumo energético passem a ter uma taxa de IVA inferior à que pagam atualmente, variando entre um mínimo de 6% e um máximo de 23%, consoante então os kWh (quilowatt-hora) consumidos.
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