O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA rejeitou, esta quinta-feira, uma tentativa do Presidente de colocar fim às proteções legais de cerca de 650 mil jovens imigrantes (os chamados “dreamers”).
O Supremo Tribunal considerou que a decisão do Governo de terminar o programa iniciado pelo anterior Presidente, Barack Obama, que protege os imigrantes ilegais com menos de 30 anos de serem deportados, é “caprichosa” e “arbitrária”.
Assim, estes imigrantes, conhecidos com “dreamers” (sonhadores) continuam a manter autorizações para trabalhar nos Estados Unidos e fica preservada a sua proteção contra tentativas de deportação, por uma decisão judicial que é um relevante revés político para Donald Trump, em ano de eleição presidencial.
Os juízes do Supremo rejeitaram os argumentos do Governo de que este programa, intitulado Programa de Ação Diferida para Chegadas de Crianças (DACA), seria ilegal e que os tribunais não poderiam interferir na decisão de o encerrar por determinação presidencial.
“Não decidimos se o DACA ou a sua rescisão são políticas sólidas. Apenas abordámos a questão de saber e a agência cumpriu os requisitos processuais de fornecer uma explicação fundamentada para a sua ação”, escreveu o chefe do Supremo Tribunal, John Roberts, na sentença hoje conhecida.
O Supremo Tribunal admite ao Departamento de Segurança Interna nova tentativa de justificação de um encerramento do programa.
Os quatro juízes conservadores discordaram da decisão, contra os quatro votos favoráveis dos juízes progressistas, tendo deixado a decisão nas mãos de John Roberts. Um dos dissidentes, o juiz Brett Kavanaugh, escreveu na sua declaração de voto que está convencido de que o Governo agiu adequadamente na tentativa de encerrar o programa.
Entretanto, na sua conta do Twitter, Donald Trump acusou o Supremo de não gostar dele. “Não têm a impressão de que o Supremo Tribunal não gosta de mim?”, interrogou-se.
“Estas horríveis e politicamente enviesadas decisões do Supremo Tribunal são tiros na cara de pessoas que se orgulham de ser republicanos e conservadores. Precisamos de mais juízes ou iremos perder a segunda emenda”, escreveu ainda.
O DACA aplica-se a pessoas que estejam nos Estados Unidos desde crianças, em situação ilegal, não tendo, em muitos casos, nenhuma outra memória de casa para além dos EUA.
O programa surgiu depois de um impasse político sobre um projeto de lei sobre imigração, que opôs o Congresso ao Governo de Barack Obama, em 2012. Nessa altura, o chefe de Estado decidiu proteger formalmente as pessoas nessa situação de deportação, além de preservar os seus postos de trabalho.
Obama já reagiu à decisão do Supremo, não escondendo a sua satisfação. “Esta semana, passaram oito anos desde que protegemos da deportação os jovens que cresceram na nossa família americana”, escreveu na sua conta do Twitter.
“Hoje, estou feliz por eles, pelas suas famílias, por todos nós. Podemos parecer diferentes e vir de todos os lugares, mas o que nos torna americanos são os nossos ideais compartilhados”, acrescentou o ex-Presidente.
Com a chegada de Donald Trump, em 2017, o Presidente anunciou o encerramento do DACA, apesar das críticas de numerosos grupos de direitos civis.
O Departamento de Segurança Interna tem continuado a renovar processos de renovação do programa, a cada dois anos, para que centenas de milhares de destinatárias do DACA tenham proteção.
Mas, ao longo do mandato presidencial, o Governo procurou, em sucessivos recursos, que os tribunais não obstaculizem o encerramento do programa, até esta decisão do Supremo, hoje conhecida.
Na segunda-feira, o Supremo Tribunal também decidiu aplicar uma lei de direitos civis dos anos 60 para proteger os trabalhadores homossexuais e transgénero, apesar dos protestos da Casa Branca e do Partido Republicano.
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