O jornal Público escreve esta segunda-feira que empresas portuguesas que sejam controladas a partir de paraísos fiscais (offshores) podem recorrer a todos os apoios disponíveis para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19.
O matutino detalha na sua edição desta segunda-feira que estas empresas podem usufruir de incentivos fiscais previstos no Orçamento Suplementar, o alargamento do teto para deduzir no IRC os prejuízos referentes a 2020 e 2021, bem como das linhas de crédito com garantia do Estado ou as condições do lay-off simplificado.
Ao contrário de vários outros países, como a Dinamarca, França, Bélgica, Itália, Áustria e Polónia, o Governo português, decidiu não deixar de fora estas empresas.
O Presidente francês, Emmanuel Macron, impediu, por exemplo, que estas empresas possam beneficiar dos empréstimos garantidos pelo Estado.
O Executivo liderado por António Costa entendeu que ao impor limitações a estas empresas estaria a colocar “constrangimentos a empresas que exercem a sua atividade económica em Portugal e que empregam trabalhadores nacionais”.
Em declarações ao matutino, o ministério da Economia, liderado por Siza Vieira, explica que a decisão tem em “consideração a necessidade de acautelar a proteção social dos trabalhadores e a recuperação das empresas a operar em território nacional”.
PCP e PEV apresentaram no Parlamento propostas de lei para excluir dos apoios as entidades sediadas em paraísos fiscais, não tendo os documentos sido aprovados.
Os dois projetos contaram com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, só recebendo o voto favorável do PCP, Os Verdes, BE, PAN e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O deputado do Chega, André Ventura, não estava presente.
Segundo os números divulgados este domingo pela Direção-Geral da Saúde (DGS), Portugal regista 1.517 mortes relacionadas com a covid-19, mais cinco do que no sábado, e 36.690 infetados, mais 227. Na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se tem registado o maior número de surtos, a pandemia de covid-19 atingiu os 14.828 casos confirmados, acima dos 14.622 casos totalizados até sábado.
Por sua vez, a região Norte continua a registar o maior número de infeções, 17.078.
Já a região Centro contabiliza 3.874 casos confirmados, seguida pelo Algarve (395) e o Alentejo (282). Os Açores e a Madeira permanecem sem alterações com, respetivamente, 143 e 90 casos confirmados, sendo que a última região autónoma não regista mortes relacionadas com o novo coronavírus.
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