O PSD considera que o Governo “está a cometer uma violação grave do Orçamento de Estado” e “a usar como valor base um valor que não é o que foi aprovado”.
Esta segunda-feira, o PSD acusou o Ministério do Ensino Superior de não transferir para universidades e politécnicos todas as verbas previstas na versão final do Orçamento de Estado de 2020.
Em declarações à Lusa, Duarte Marques, deputado social-democrata e autor de uma pergunta ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, através do Parlamento, afirmou que pretende, com esta iniciativa, “revelar que o Governo não está a cumprir as transferências para as universidades e politécnicos de acordo com aquilo que foi o Orçamento final aprovado”.
“O Governo está a cometer uma violação grave do Orçamento de Estado, está a usar como valor base um valor que não é o que foi aprovado e, sobretudo, está a ignorar as alterações que foram aprovadas por uma maioria parlamentar, apesar da oposição do PS”, reforçou o deputado do PSD.
Segundo Duarte Marques, uma alteração ao OE/2020 aumentou o valor para as universidades e politécnicos receberem este ano, dado que “acrescentava à dotação inicial o reforço que cada instituição recebeu no ano anterior”.
Uma mudança ao Orçamento que “mereceu o apoio de todos os grupos parlamentares, à exceção da bancada do PS, e significou um importante contributo para que algumas instituições enfrentassem as dificuldades existentes, [e] que seriam agravadas por uma redução de receitas próprias e um aumento de despesa imposto pelo Governo”, lê-se na pergunta entregue pelo PSD no Parlamento.
A informação recolhida pelos sociais-democratas junto das instituições do ensino superior é que “as tranches já transferidas em 2020 não fazem referência ao duodécimo” que consta da “versão final do OE2020, aprovado pela Assembleia da República, mas sim à versão inicial apresentada pelo Governo”.
As contas não são lineares, porque é preciso ter em conta o valor pago pelo Estado às instituições para compensar a redução do valor da propina. Ainda assim, o deputado calcula que, no caso do Instituto Politécnico de Santarém, a verba em falta seja próxima a um milhão de euros, no Politécnico de Castelo Branco são quase 800 mil euros e no Politécnico de Tomar o valor é abaixo dos 400 mil euros.
“Não é um valor muito grande, no global, mas para cada uma dessas instituições é fundamental quando algumas delas”, com as transferências do Orçamento de Estado “não conseguem pagar muito mais do que 60% da massa salarial”, argumentou.
O PSD fez várias perguntas ao Governo, como saber por que não está alegadamente a respeitar a lei do Orçamento do Estado, quando prevê transferir as verbas respeitando a versão final aprovada no parlamento.
A última das perguntas é se o Executivo tem algum plano de apoio e financiamento a universidades e politécnicos para fazer face a custos causados pela pandemia de covid-19, com a proteção de alunos, professores e restante pessoal, como para investimentos na área tecnológica.
[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=”Lusa”]
Como se o PPD fosse melhor que o PS, o PPD esquece -se muito depressa do que fez quando foi governo como CDS são todos muito sérios e honestos bons na oposição quando chegam ao governo são todos farinha do mesmo saco que eu nem aos porcos dava, só para os lembrar porque parece que nunca estiveram no governo, vão todos lember sabão.