A renovação simplificada do Cartão de Cidadão por SMS vai estar disponível a partir de dia 6 de Junho, segunda uma nota do Ministério da Justiça (MJ). A medida envolve apenas as pessoas que não precisem de alterar os seus dados.
Em causa estão cerca de 300 mil Cartões de Cidadão de pessoas com 25 ou mais anos e residentes em Portugal, que caducaram recentemente e cuja validade foi prorrogada devido à pandemia de covid-19. Perante esta situação de excepção, vão poder ser renovados de forma simplificada, através de SMS.
Segunda uma nota do MJ, esta renovação simplificada abrange também os cartões que estão prestes a caducar e pode ser feita por SMS desde que não implique “qualquer alteração de dados“.
Assim, a partir de 6 de Junho, os cidadãos nestas circunstâncias irão receber uma mensagem por telefone (SMS), caso tenham indicado essa forma de contacto, e, se não houver necessidade de proceder a uma alteração de dados (como a morada, por exemplo) ou a recolha de dados biométricos, terão apenas de responder afirmativamente à mensagem de renovação simplificada.
Depois da chegada da carta-pin à morada, por correio, deve ser feito o pagamento por multibanco.
O levantamento do cartão terá de ser agendado posteriormente através do telefone, indicado na carta ou pela Internet para o serviço mais próximo.
A acompanhar esta medida foi criada uma linha telefónica, disponível a partir de 10 de Junho, especificamente para responder a questões relacionadas com o Cartão de Cidadão (o 210990111), com funcionamento entre as 9 e as 17 horas de segunda-feira a sexta-feira e 24 horas sobre 7 dias da semana para cancelamentos de Cartão de Cidadão.
“Esta é uma das iniciativas do MJ para minimizar os efeitos resultantes das medidas impostas pelo estado de emergência e da circunstância do atendimento presencial estar a ser feito apenas por agendamento, de modo a garantir o distanciamento social e cumprindo as orientações da DGS [Direcção Geral de Saúde]”, refere a nota.
Por outro lado, o MJ sublinha tratar-se de uma medida que visa trazer “maior conveniência e segurança aos cidadãos, simplificar um processo que já é inovador, com recurso às tecnologias de informação e comunicação”.
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