Miguel A. Lopes / Lusa
Joacine Katar Moreira e Rui Tavares
O Livre introduziu alterações mais restritivas no processo interno de eleições primárias, como o reforço do compromisso político dos candidatos ao programa eleitoral, na sequência do caso que levou o partido a retirar a confiança política em Joacine Katar Moreira.
O partido Livre termina na próxima segunda-feira, dia 8 de junho, a fase de candidaturas às primárias para as eleições regionais dos Açores, que obedece a um novo regulamento, mais restritivo. O partido da papoila é o único a utilizar este método, que determina que qualquer pessoa pode inscrever-se para votar em candidatos a candidatos eleitorais do Livre.
A corrida ao parlamento regional é o primeiro processo eleitoral do Livre depois da retirada de confiança política em Joacine Katar Moreira, deputada eleita nas legislativas de 2019. Em janeiro, o Livre retirou-lhe a confiança política, acusando Joacine de ter confundido autonomia com desresponsabilização e com “independência de ação”.
No novo regulamento das primárias, o compromisso dos candidatos com os ideais do partido vê-se reforçado, uma vez que, para além do compromisso com “valores, princípios e ideais constantes da Declaração de Princípios do Livre”, o apoio político dos objetivos do programa definidos e o respeito pelo Código de Ética, os candidatos passam a comprometer-se com a defesa do “programa eleitoral à eleição respetiva”.
“O objetivo é precisamente vincular de uma forma mais clara os candidatos ao que é o programa do Livre e os seus objetivos. Os candidatos devem previamente informar-se sobre esse programa e aceitar respeitar aquilo que são as prioridades estabelecidas pelos órgãos do Livre”, adiantou Pedro Mendonça, membro da direção do Livre, em declarações à agência Lusa.
De forma a “filtrar” as candidaturas, o novo regulamento introduz ainda mudanças relacionadas com os avais (apoios políticos) obrigatórios por candidatura: se antes todos os candidatos que recebessem 10 avais, de membros ou apoiantes, passariam à segunda fase do processo, agora é obrigatório que pelo menos cinco desses dez apoios sejam de membros do Livre.
Quanto à possibilidade de “suspensão ou cancelamento da participação nas primárias por motivos políticos graves”, a decisão final sobre a matéria deixou de ser do Conselho de Jurisdição (CJ) passando a ser responsabilidade da Assembleia, órgão máximo entre congressos.
Esta alteração permite que, por razões políticas especialmente graves, a Assembleia do partido exclua alguém do processo de primárias, matéria que, no novo entendimento da direção, não é da responsabilidade do CJ, órgão que apenas faz cumprir os estatutos internos.
Por forma a “aumentar o escrutínio por parte de quem vota e a possibilidade dos votantes nas primárias avaliarem e testarem bem os candidatos antes de depositarem os votos” os debates entre candidatos passarão de apenas um, para “no mínimo dois”, aumentando o tempo de exposição de ideias.
As alterações do novo regulamento são fruto de um trabalho feito por uma comissão “inter-órgãos”, criada um mês após a retirada de confiança política em Katar Moreira, com o objetivo de iniciar um “processo interno de reflexão” relativamente às eleições primárias, adiantou Pedro Mendonça.
O dirigente ressalvou ainda que, para o Livre, o processo de primárias “não acaba, só melhora” e admitiu a possibilidade de existirem mais alterações futuras, vincando que o partido não equaciona abdicar deste processo.
As eleições regionais dos Açores deverão realizar-se em outubro.
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