António Cotrim / Lusa
Os tribunais retomam hoje a realização de diligências presenciais, mas dirigentes do setor anteveem que o regresso à atividade normal será assimétrico e progressivo, sendo em alguns casos difícil assegurar totalmente as medidas de segurança contra a covid-19.
Com este retorno à atividade, a realização presencial de julgamentos e de inquirição de testemunhas passa a ser a regra nos tribunais a partir de hoje.
O Ministério da Justiça (MJ) e a Direção-Geral da Saúde divulgaram medidas para garantir a higienização, distanciamento e proteção individual dos intervenientes processuais, garantindo ainda que serão disponibilizadas máscaras e gel desinfetante a quem trabalha nos tribunais.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, prevê que o regresso à atividade nos tribunais irá fazer-se “de forma assimétrica e progressiva”, de acordo com as condições físicas dos tribunais de cada comarca.
Segundo António Ventinhas, os julgamentos e as diligências com “um número pequeno de intervenientes sofrerão um incremento significativo, mas o mesmo não sucederá nas situações em que se encontrem envolvidos um número elevado de arguidos e respetivos advogados”.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses alertou que “há ainda questões logísticas graves não totalmente resolvidas” para que “tudo funcione o melhor possível” no regresso à atividade dos tribunais.
“Nem todos os tribunais têm serviços de limpeza para assegurar a higienização dos espaços nos horários de funcionamento. Os tribunais estão sem manutenção de ar condicionado há meses e há muitas salas, talvez a maioria, sem condições para a realização de julgamentos com 20 a 30 pessoas”, precisou Manuel Soares.
O bastonário da Ordem dos Advogados disse ser manifesto que as condições de segurança nos tribunais “estão longe de estar asseguradas”, notando que grande parte dos tribunais tem salas de audiência internas, sendo que alguns até funcionam em contentores, sendo impossível abrir quaisquer janelas.
Desta forma, o sindicato aconselha que os magistrados devem recusar-se a fazer julgamentos em salas de audiências que não garantam as condições sanitárias suficientes.
“É imperativo de salubridade a instalação de novos equipamentos de ar condicionado no Palácio da Justiça de Ponta Delgada. Magistrados, funcionários e advogados sofrem com o calor insuportável que ali se faz sentir, sobretudo durante o Verão”, lê-se num relatório da comarca dos Açores, citado pelo Público.
Segundo Menezes Leitão, os tribunais “não estão a fornecer equipamentos de proteção a advogados e testemunhas, pretendendo que estes os adquiram em máquinas de venda ao preço exorbitante de um euro cada“.
O presidente do Sindicato dos Magistrados Judiciais, Fernando Jorge, disse que a “maior preocupação é a implementação das medidas de segurança”, apesar de a ministra da Justiça ter afirmado recentemente que “não há razão para haver falta de nada”, incluindo máscaras e gel desinfetante.
“Há que ter cuidado com os espaços” e com as regras de segurança a aplicar, advertiu.
O diploma do governo define que as audiências de julgamento e inquirição de testemunhas ocorram presencialmente, cumprido o limite máximo de pessoas e as regras sanitárias, ou, em alternativa, através de meios de comunicação à distância como teleconferência ou videochamada, a realizar num tribunal.
O presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra, saudou “o esforço feito por todos os profissionais da justiça para assegurar o cumprimento da sua missão essencial no contexto da pandemia” e deixou “uma palavra de encorajamento para uma retoma plena de atividade”.
“Impõe-se deixar uma mensagem de confiança aos cidadãos sobre o funcionamento dos tribunais judiciais portugueses, na certeza de que os juízes estão conscientes da sua responsabilidade na recuperação da normalidade da justiça e do país”, afirmou.
Para assinalar a retoma da atividade regular dos tribunais, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, e a diretora-geral da Administração da Justiça, Isabel Namora, visitam o Tribunal de Loures.
Um comunicado do Ministério da Justiça divulgado hoje refere que a visita pretende “sinalizar que estão garantidas as necessárias condições de segurança para magistrados, funcionários e cidadãos intervenientes nos atos processuais”.
O mesmo comunicado adianta que o Ministério da Justiça “despendeu até agora mais de 600.000 euros” em equipamento de proteção, designadamente 340.000 máscaras, 11.071 viseiras, 96.540 pares de luvas, 276 termómetros para salas de isolamento e 785 separadores acrílicos para áreas de atendimento.
O documento refere ainda que em serviços de limpeza está prevista uma despesa anual de cerca de cinco milhões euros.
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