José Sena Goulão / EPA
António Costa anunciou, esta quarta-feira, que o lay-off simplificado vai continuar, mas evoluir, para que não seja penalizador para os trabalhadores nem um incentivo negativo para as empresas.
Esta quarta-feira, o primeiro-ministro afirmou que o regime de lay-off simplificado, no âmbito do novo programa de estabilização económica e social, vai evoluir para um mecanismo que permita simultaneamente manter o emprego e não penalizar os rendimentos dos trabalhadores.
António Costa falava após ter recebido os parceiros sociais, em São Bento, numa conferência de imprensa em que adiantou que o programa de estabilização económico e social será aprovado na próxima semana em Conselho de Ministros.
O líder do executivo destacou que um dos pilares deste programa está relacionado com a manutenção dos postos de trabalho. “O lay-off simplificado é uma medida que já permitiu até ao momento preservar mais de 800 mil postos de trabalho”, justificou.
“É uma medida que necessariamente tem de evoluir a partir do final de junho, designadamente de forma a que não seja um incentivo negativo para as empresas fazerem o esforço que devem fazer no sentido de procurar retomar a sua atividade”, explicou António Costa.
Este novo modelo “não deve ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores”, por isso, “temos de fazer evoluir este instrumento de forma a que continue a ser eficaz na proteção do posto de trabalho, mas deixando progressivamente um fator de perda do rendimento“, avançou o governante.
Costa disse ainda ter recebido propostas para a revisão do regime de lay-off de parceiros sociais e de partidos, tendo concluído que, entre todas elas, “não há incompatibilidades de fundo” e que será possível ao Governo “desenhar” um novo mecanismo que cumpra os objetivos ao nível do emprego.
No entanto, o primeiro-ministro não revelou qual a percentagem do salário que passa a ser garantido, qual será o contributo do Estado para o garantir, nem até quando poderá ser prolongado o regime de lay-off simplificado.
De acordo com o Público, estas questões ficam para a versão definitiva do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que o Governo só conta aprovar no Conselho de Ministros da próxima semana.
Entre as propostas deixadas ontem numa conferência organizada pelo ex-ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no Conselho Económico e Social, estão também a extensão do subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção a mais pessoas e o apoio aos mais de 50 mil jovens que saem este ano da universidade.
Estas propostas surgem num momento em que a taxa de cobertura de subsídio de desemprego está a descer, ficando nos 50% em abril, caindo também em 11% os valores do subsídio social de desemprego para quem teve contribuições mais irregulares, e a evolução do desemprego penaliza mais jovens e contratados a termo em setores fortemente dependentes do turismo.
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