O legislativo chinês vai abordar, durante a sua sessão plenária, que arrancou esta sexta-feira, a lei de segurança nacional de Hong Kong.
“O aumento dos principais riscos para a segurança nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong tornou-se um grande problema”, admitiu Wang Chen, vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), referindo-se aos protestos pró-democracia que abalaram a cidade no ano passado.
Citado pela agência noticiosa oficial Xinhua, Chen considerou que os protestos “desafiaram a base do princípio ‘um país, dois sistemas’, prejudicaram o Estado de direito e ameaçaram a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China”.
Wang considerou que “é necessário tomar medidas vigorosas, com base na lei, para impedir, interromper e punir tais atividades“.
A lei proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.
O artigo 23 da Lei Básica, a mini-constituição de Hong Kong, estipula que a cidade avance com legislação nesse sentido, mas isso revelou-se difícil, em 2003, quando a lei proposta pelo Governo provocou grandes protestos. A lei de segurança nacional teria permitido às autoridades desta região administrativa encerrar jornais e realizar buscas sem mandato.
Na China continental, os tribunais recorrem frequentemente à lei de segurança nacional, incluindo acusações como “separatismo” ou “subversão do poder do Estado”, para prender dissidentes ou ativistas, que desafiam o domínio do Partido Comunista Chinês.
Num esforço para afastar as preocupações internacionais, o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros enviou uma carta na noite de quinta-feira aos embaixadores em Pequim, pedindo-lhes que apoiem a legislação.
“Há muito que a oposição em Hong Kong conspira com forças externas para realizar atos de secessão, insurreição, infiltração e destruição da China”, lê-se no documento.
Em comunicado, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, prometeu “cooperar totalmente” com Pequim e garantiu que o projeto “não afetaria os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong”.
A chefe do Executivo justificou ainda a intervenção do Parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território pela violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado.
“O surgimento de vários incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de ocorrência de ataques terroristas”, disse.
Ativistas apelam a protestos
“É o fim de Hong Kong, o fim ‘Um país, dois sistemas’, não se enganem”, afirmou aos jornalistas o deputado pró-democracia Dennis Kwok.
Para o ativista Joshua Wong, uma figura do movimento de desobediência civil em 2014, a mensagem enviada pela China aos manifestantes pró-democracia não deixa margem para dúvidas: “Pequim está a tentar silenciar as vozes dos críticos de Hong Kong com força e medo”, escreveu no Twitter.
Muito rapidamente, nos fóruns de discussão usados pelo movimento pró-democracia, multiplicaram-se os apelos para se repetirem os protestos nas ruas.
O anúncio de Pequim pode reacender a ‘chama’ dos protestos depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, num momento em que estão agendadas eleições para o Parlamento de Hong Kong em setembro, e depois da ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.
Para os ativistas, se o projeto for aprovado, esta será uma das violações mais graves às liberdades de Hong Kong desde 1997. Segundo a deputada pró-democracia Tanya Chan, Pequim “não mostra respeito pelo povo de Hong Kong”.
Os Estados Unidos já reagiram, alertando a China de que condenarão a adoção de uma lei de segurança nacional em Hong Kong porque esta será “muito desestabilizadora” para este território semi-autónomo.
“Qualquer tentativa de impor uma lei de segurança nacional que não reflita a vontade dos cidadãos de Hong Kong será muito desestabilizadora e será fortemente condenada pelos Estados Unidos e pela comunidade internacional”, disse a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Morgan Ortagus.
Hong Kong é há seis meses palco de manifestações, iniciadas em protesto contra uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental.
O Governo de Hong Kong acabou por retirar a proposta, cedendo a uma das exigências dos manifestante. Mas a decisão não foi suficiente para travar os protestos antigovernamentais em prol de reformas democráticas e contra a alegada crescente interferência de Pequim no território.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]
Mas quem , é que ainda acredita , nas promessas dos dirigentes chineses ??? Só se forem as baratas !!!
Sempre foi de esperar , que as promessas , não passavam de conversa fiada , para os defensores dos
direitos humanos , não protestarem , e a Macau , vai acontecer o mesmo , é só questão de tempo .
Devolver-mos , uma terra , que nos tinha sido dada e devolve-la , ainda alguém dentro da urna , se vai arrepender . Continuem a rebaixarem-se , aos chineses , que eles até ficam , contentes , continuem a dar vistos gold , a fechar as ruas nas redondezas do Ritz – Four Seasens , apalpar as pessoas , que tinham de passar por lá , que eles gostam . Por este andar , já estamos a ser colonizados por eles , de pouco a pouco ,
sem dar-mos conta . Uma coisa o Trump.. , tem razão , alguém tem de pagar a factura , e não devo ser eu nem nós , não fomos os criadores do bicho !!! Nem nos pediram licença para o receber-mos , e sabendo eles do bicho , tentaram esconder , sempre , os que deram a informação ao mundo , já cá não estão para contar,
evaporaram-se , infelizmente , e ainda há quem acredite numa só palavra dessa gente ??? Os nossos
ventiladores pagos , sem garantia de prazo de entrega , onde é que andam ??? E vem , com informação em chinoca , como os primeiros que chegaram ?? Triste Pais este , que se está a deixar roubar , por esta gente , e mais tristes , esses senh… que tem o c.. na Assembleia a fazer leis para os defender , por essas e por outras eu e muitos mais , somos prejudicados, por essa gente sem vergonha , que depois de sairem da Assembleia , ainda recebem subvenções , porque não tem declarado , receitas mensais superiores a 2000
euros , pudera , advogados , que recebem por baixo da mesa , como sei de alguns . Fazer queixa ?? para quê ?? ainda , eu que vou ser acusado de difamação , porque o que esses seres dizem , mesmo que de caras se veja, que estão a mentir , a nossa justiça, pactua com eles , e está tudo dito .
Cuidem-se