O PS entregou no Parlamento um projeto-lei que prolonga até 30 de setembro a garantia a serviços essenciais e regras especiais de resgate de Planos de Poupança Reforma, medidas de resposta à covid-19 que terminariam em breve.
O diploma do PS visa alterar a proposta de lei do Governo, prolongando os prazos de algumas das medidas de apoios às famílias decretadas durante o estado de emergência.
“Apesar da retoma da economia, muitas dessas medidas são ainda necessárias, sobretudo porque se destinam a agregados com reduções de rendimentos nos últimos meses”, justificam os socialistas na exposição de motivos do diploma.
Com o projeto-lei esta terça-feira entregue, o PS pretende prolongar alguns apoios até final do mês de setembro “por forma a salvaguardar a retoma gradual da economia e do rendimento das famílias”, tal como, assinalam os deputados socialistas, o Governo já fez em relação ao apoio no pagamento de rendas.
O PS altera o artigo relativo à garantia de acesso aos serviços essenciais – água, luz, gás e comunicações eletrónicas – de forma a não seja permitida a suspensão do seu fornecimento “até 30 de setembro de 2020“.
Na lei em vigor, esta proibição de suspensão só estava garantida “durante o estado de emergência e no mês subsequente”, ou seja, até 02 de junho, uma vez que o estado de emergência terminou em Portugal em 02 de maio.
O diploma do PS define que a proibição de suspensão se aplica quando motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por covid-19, condição que na lei em vigor só se aplicava à proibição de suspensão das comunicações eletrónicas.
No caso dos contratos de telecomunicações, os socialistas estipulam que, até 30 de setembro de 2020, os consumidores que se encontrem em situação de desemprego ou com uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% podem requerer ou a cessação unilateral de contratos, sem lugar a compensação ao fornecedor, ou a suspensão de contratos, sendo sempre retomados a 1 de outubro de 2020, nos termos definidos inicialmente.
Plano de pagamento definido entre fornecedor e cliente
“O plano de pagamento é definido por acordo entre o fornecedor e o cliente”, refere ainda o projeto dos socialistas, acrescentando que a demonstração da quebra de rendimentos terá de ser regulada por uma posterior portaria do Governo.
O PS altera também os prazos do artigo relativo às regras especiais de resgate dos Plano de Poupança Reforma (PPR), que passam a ser válidas até 30 de setembro deste ano e não apenas “enquanto vigorar o estado de emergência”, como determinava a atual lei.
De acordo com o projeto-lei, o valor do PPR pode ser reembolsado “até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais, pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos” ou esteja em situação de ‘lay-off’, desemprego ou cessação de atividade.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 318 mil mortos e infetou mais de 4,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Em Portugal, morreram 1.247 pessoas das 29.432 confirmadas como infetadas, e há 6.431 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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