Arábia Saudita acaba com pena de morte para menores

Erin A. Kirk-Cuomo

Salman bin Abdul-Aziz al-Saud

O rei Salman da Arábia Saudita ordenou o fim da pena de morte para crimes cometidos por menores, um dia depois do fim das punições por flagelação, indicou esta segunda-feira o presidente da Comissão dos Direitos Humanos saudita, Awwad Alawwad.

A decisão surge um dia depois da ordem para acabar com as flagelações, que são substituídas por um tempo de prisão efetiva, multas ou serviços comunitários, pondo cobro a um dos mais controversos castigos públicos do reino.

O herdeiro de Salman, o príncipe Mohammed bin Salman, segundo a agência France Presse, tem sido visto como a “força por trás” do fim de algumas restrições públicas de punição e um “mediador” nas interpretações ultraconservadoras da Lei Islâmica que muitos no país ainda defendem.

Face a uma oposição doméstica, o príncipe herdeiro tem procurado modernizar o país, através sobretudo do investimento estrangeiro de forma a acabar com a má reputação saudita, sobretudo definida pelas organizações de direitos humanos.

Mohammed bin Salman tem estado também a tentar servir de ponte entre o regime e os liberais, ativistas dos direitos humanos e das mulheres, escritores, líderes religiosos moderados e reformistas. Porém, a morte, em 2018, do jornalista Jamal Khashoggi na Turquia, assassinado por homens de mão do príncipe herdeiro gerou grandes críticas e ceticismos internacionais.

O mais recente decreto real do rei Salman vai permitir evitar o cumprimento da pena de morte a pelo menos seis homens da minoritária comunidade xiita do país, uma vez que os crimes cometidos ocorreram quando ainda eram menores de 18 anos.

Vários grupos internacionais de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional (AI), Human Rights Watch (HRW), há muito que exigem ao reino a abolição da pena de morte, em particular como punição a crimes cometidos por menores.

Esta segunda-feira, segundo o presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Governo saudita, ao anunciar o novo decreto, argumentou que a medida vai ajudar o reino a estabelecer “um código penal mais moderno” e que “demonstra a vontade e o empenho” do regime de Riade em prosseguir com reformas-chave no país.

“Vão vir mais reformas. As duas decisões [fim das flagelações e da pena de morte para menores] refletem como a Arábia saudita está a seguir em frente na concretização de reformas críticas nos direitos humanos, mesmo no meio das condições impostas pela pandemia de Covid-19″, afirmou Awwad Alawwad.

O decreto substitui o aprovado em fins de 2018, em que o rei Salman determinou um máximo de 10 anos de prisão para menores na maioria dos casos, à exceção de crimes puníveis com a pena de morte.

A partir de agora, a pena máxima será de 10 anos para todos os crimes cometidos por menores.