Divórcios pela Internet? Governo avança com projeto-piloto

(CC0/PD) rawpixel / Pixabay

O Governo vai avançar com um projeto-piloto para a realiação de atos contratuais à distância através uma plataforma digital para notários, advogados e conservatórias.

Em causa estão, de acordo com o Jornal de Negócios, atos como divórcios por mútuo consentimento, escrituras públicas de imóveis, testamentos, autenticação de documentos ou de assinaturas.

O sistema vai ser implementado através da Internet e de uma plataforma de videoconferência do Ministério da Justiça, no âmbito de um regime experimental que vem “testar uma nova abordagem de prestação de serviço público”.

Para garantir que as pessoas envolvidas são quem dizem ser e não estão a ser coagidas a fazer algo que não querem, haverá um conjunto de procedimentos de segurança: autenticação através de cartão de cidadão ou chave móvel digital, a colocação de perguntas às quais só o próprio estará em condições de responder ou formas de assegurar que não há na sala quem não deva lá estar.

O diploma que cria o regime deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. O projeto piloto deverá ficar pronto até dezembro. Se correr bem, pretende-se que perdure no tempo e fique para o futuro

Ordens têm dúvidas

Jorge Batista da Silva, bastonário da Ordem dos Notários, aplaudiu a iniciativa. Porém, em declarações ao Jornal de Negócios, levanta algumas dúvidas, como o facto de a medida vir abranger um número muito elevado de profissionais, “cerca de 36 mil pessoas”.

Já Luís Meneses Leitão, bastonário dos Advogados, disse que a Ordem defendeu que deveria ser sempre obrigatória a presença de um mandatário, sugestão que o Governo não seguiu.

José Carlos Resende, bastonário dos Solicitadores e Agentes de Execução, também se preocupa com a segurança. “Mesmo havendo prova de vídeo, é importante que estejam presentes dois tituladores para que no limite não se diga amanhã que as partes não entenderam ou que foram coagidas de alguma forma”, disse. Por outro lado, considera a medida “muito interessante e muito necessária nesta altura”.