Manuel de Almeida / Lusa
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque
O PSD e o CDS aprovaram uma alteração das votações que permite que um único deputado vote por toda a bancada, em caso de ausência dos restantes.
Na Assembleia Legislativa da Madeira, um único deputado poderá votar pela bancada toda e contribuir para aprovações ou vetos sem precisar da presença de mais alguém. A medida foi tomada para fazer face à pandemia, mas o PSD diz que “está para ficar”.
Ao Público, o líder parlamentar social-democrata na Madeira, Jaime Filipe Ramos, diz não compreender as críticas da oposição, lideradas pelo PS.
“Acontece em linha com o que já existe noutros parlamentos. O quórum mínimo, que era metade dos deputados mais um [27 dos totais 47], foi reduzido para um terço”, explicou o deputado, que acrescentou que, na Assembleia da República, esse mesmo quórum foi reduzido para um quinto.
O PS argumenta que não estão em causa as alterações no quórum, mas sim a forma como o PSD e o CDS “forçaram a alteração às regras das votações“. “Por absurdo, bastará a presença de um deputado do PSD e outro do CDS no plenário para que os 23 deputados da oposição, todos juntos, votem vencidos”, disse Miguel Iglésias, líder parlamentar socialista.
O PS quer que o Tribunal Constitucional considere “inconstitucional ou ilegal” o artigo 104.º, onde estão previstas as alterações, naquilo que diz ser uma “questão de princípio, de ética.
Miguel Iglésias acusou PSD e CDS de mudar “de forma permanente” o funcionamento da Assembleia Legislativa, ressalvando que todos os partidos acordaram em fazer alterações ao regimento para manter os trabalhos parlamentares sem violar as regras de distanciamento social, mas que os dois partidos maioritários “aproveitaram para diminuir a dimensão da democracia”.
Em resposta, o PSD argumenta que as mudanças permitem que um deputado que não esteja presente na altura das votações não seja prejudicado e cada elemento permanece livre de votar em sentido contrário ao da própria bancada. “Nada impede que os 47 deputados estejam presentes”, acrescentou António Lopes da Fonseca, líder do CDS-Madeira.
O matutino adianta que as alterações foram aprovadas na semana passada com os 24 votos maioritários do PSD e do CDS, sendo que PS, PCP e Juntos Pelo Povo votaram contra.
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