O tribunal criminal de São João Novo, no Porto, condenou um ex-chefe de Finanças em Vila Nova de Gaia a seis anos de prisão por aceitar subornos para resolver dívidas fiscais de duas dezenas de coarguidos no processo.
Um ex-chefe de Finanças em Vila Nova de Gaia foi condenado a seis anos de prisão por aceitar subornos para resolver dívidas fiscais de duas dezenas de coarguidos no processo.
Em nota divulgada na página, a Procuradoria Regional do Porto, refere que o tribunal deu como provado que o homem praticou 16 crimes de corrupção passiva, dois de recebimento indevido de vantagem, três de falsificação de documento, dois de violação de segredo, um de tráfico de influência e três de abuso de poder. O homem foi condenado na pena acessória de proibição do exercício de funções por cinco anos.
De acordo a fonte, o tribunal declarou perdido a favor do Estado o montante de 118.658,46 euros, relativamente a este técnico tributário, “por corresponder a património incongruente”, isto é, “que só encontra explicação na prática da atividade criminosa“. Também declarado perdido a favor do Estado foi o montante de 109.922,04 euros, relativamente a um dos restantes 21 arguidos do processo.
Todos esses arguidos – 14 pessoas e sete empresas – foram condenados pela prática do crime de corrupção passiva e dois deles também pelo crime de recebimento indevido de vantagem.
Os arguidos singulares foram condenados em penas de prisão suspensas na sua execução que variam entre um ano e meio e três anos. Quanto às pessoas coletivas, seis foram condenadas em penas de multa de 20 mil euros e uma em pena de multa de 36 mil euros.
O acórdão é ainda passível de recurso.
O tribunal deu como provado que o principal arguido, que exerceu funções na chefia do serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia de 2015 a 2018, recebeu dinheiro ou outras compensações para favorecer contribuintes coarguidos neste processo, “acedendo sempre que necessário aos sistemas informáticos com as credenciais que lhe estavam superiormente atribuídas”.
Além de dinheiro recebeu contrapartidas como bilhetes para um evento desportivo, vinho, pneus e beneficiou de almoços grátis.
Na primeira sessão de julgamento, em novembro de 2019, o ex-chefe de Finanças em Vila Nova de Gaia rejeitou as acusações do Ministério Público de que recebia “luvas” para resolver dívidas fiscais.
“Não recebi dinheiro nenhum das pessoas mencionadas no processo”, disse, numa declaração inicial, repetindo-o quando questionado sobre detalhes da acusação. O esquema que esteve na origem deste processo foi desmantelado em abril de 2018, pela Diretoria do Norte da Polícia Judiciária.
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