Mário Cruz / Lusa
A utilização de máscara de proteção individual no “uso da palavra” no plenário ou em comissões da Assembleia da República não será obrigatória.
A conferência de líderes parlamentares decidiu, esta quarta-feira, que não será obrigatória a utilização de máscara de proteção individual no “uso da palavra” no plenário ou em comissões da Assembleia da República.
Na segunda-feira, um despacho do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, determinou que, devido à covid-19, não será permitida a entrada, circulação ou permanência nas instalações do parlamento “a quem não usar máscara social ou cirúrgica devidamente colocada (podendo ser substituída por viseira)”, aplicando-se a todos: deputados, membros do Governo, funcionários e qualquer cidadão que queira entrar no edifício.
“Mas em conferência de líderes foi decidido que o uso se máscara não é obrigatório para o uso da palavra no plenário ou nas comissões, para o restante funcionamento [da Assembleia da República] é obrigatório”, informou a porta-voz deste órgão, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, no final da reunião desta quarta-feora.
A conferência de líderes decidiu ainda que, na próxima semana, os vários partidos irão apresentar propostas e decidir como irá o parlamento regressar a um “funcionamento quase normal, com a presença de praticamente todos os deputados”.
De acordo com a deputada Maria da Luz Rosinha, “foi distribuída uma proposta acerca das normas de funcionamento da Assembleia da República nos próximos tempos, tendo em consideração as diversas reuniões que o presidente da Assembleia da República teve, nomeadamente com responsáveis da Direção Geral de Saúde”.
“O documento tem a ver com a necessidade de voltar ao funcionamento quase normal, com a presença de praticamente todos os deputados”, disse. Esse processo, explicou, passará por “encontrar soluções físicas de espaço que permitam essas mesmas presenças”.
Questionada se os dois plenários agendados para a próxima semana ainda funcionarão com um número reduzido de deputados – um quinto do total (46) ou 116 em dias de votações –, a porta-voz da conferência de líderes reiterou que “na próxima semana” serão tomadas decisões, que também poderão passar pelo aumento do número de reuniões plenárias.
A Assembleia da República anunciou na semana passada que iria retomar “a normalidade aos poucos” e esta semana, já sem estado de emergência, aumentou o número de plenários de um para dois, mas manterá, por enquanto, uma presença reduzida de deputados.
Uma das hipóteses em estudo é, no caso dos plenários, a repartição dos deputados entre dois espaços da Assembleia da República, como a Sala das Sessões e a Sala do Senado, para que todos os deputados possam intervir e até votar presencialmente.
Desde meados de março, o parlamento adotou novas regras de funcionamento devido à covid-19: o plenário passou a reunir-se apenas uma vez por semana, em vez das habituais três, e com a recomendação de que funcionasse apenas com um quinto do total dos 230 deputados (46 parlamentares), exceto em dias de votações, em que tem de se registar um quórum mínimo de 116 deputados.
PSD e CDS-PP chegaram a defender maiores restrições ao funcionamento do parlamento, como a substituição do plenário pela Comissão Permanente (órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo do parlamento), mas esta posição foi sempre minoritária nas conferências de líderes, com os restantes partidos a apontarem que tal não permitiria a votação de diplomas necessários neste período.
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