Metade dos 45 estagiários recentemente nomeados inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) permanecem colocados a centenas de quilómetros de casa, apesar das indicações anteriores de que ficariam na área de residência durante a pandemia.
A denúncia é feita pelo Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT), que detalhou à agência Lusa vários exemplos.
Os 45 ex-estagiários estavam em concurso interno desde 2015, com reta final marcada para julho, mas o Governo decidiu integrá-los de imediato.
O estágio, que realizavam num dos 35 serviços da ACT em todo o país, passa por três provas — teórica, prática e tese. O Governo decidiu antecipar o fim da parte prática e nomeá-los de imediato inspetores, para reforçar os meios da ACT para fazer cumprir a legislação laboral adotada no contexto da covid-19.
Porém, os ainda inspetores estagiários receberam instruções prévias do júri do estágio segundo as quais seriam temporariamente colocados nos serviços próximos da área de residência.
Com o assunto “afetação temporária”, o aviso n.º 23, de 14 de abril, a que a Lusa teve acesso, estabelece o seguinte: “De forma excecional, atendendo ao quadro pandémico e à facilitação que pretendemos seja dada aos inspetores estagiários que têm residência familiar a mais de 50 km de distância do SD [Serviço Desconcentrado] onde estão a estagiar, em articulação com o júri e os dirigentes dos SD cuja área de jurisdição abranja o concelho de residência do estagiário, farão as intervenções com visita integrando equipa nesse SD, sempre acompanhados de inspetor”.
“Esta expectativa saiu frustrada, já que, três dias depois de serem nomeados inspetores pela ministra do Trabalho, a Direção da ACT emitiu orientações que os voltam a colocar nos locais de estágio”, afirmou a presidente do SIT, Carla Cardoso.
Paralelamente, o Governo requisitou 150 inspetores de outros serviços e está a recrutar outros funcionários da administração pública, ao abrigo da mobilidade, e alguns destes estão a preencher as vagas nas áreas de residência dos inspetores ex-estagiários, numa “gestão de recursos humanos ineficiente”, considera, em declarações à Lusa, Carla Cardoso.
“As pessoas sentem-se defraudadas”, relata a sindicalista, contando que conhece, também, inspetores “à espera de voltarem para a área de residência há anos”.
Acresce que os mais de 20 inspetores ex-estagiários que trabalham longe de casa regressam para junto das famílias ao fim-de-semana, por vezes de transportes públicos, o que representa um risco acrescido de contágio no contexto epidémico atual.
Além disso, a colocação a centenas de quilómetros era temporária — terminava quando terminasse o estágio, em julho — e agora “não tem fim à vista”, alerta Carla Cardoso.
A 25 de abril, 36 dos inspetores ex-estagiários subscreveram um pedido de esclarecimento dirigido à inspetora-geral do Trabalho, ao qual ainda não obtiveram resposta. Nesse documento, enviado à Lusa, os recém-inspetores perguntam também quando tomarão formalmente posse (foram apenas nomeados em Diário da República).
Os novos inspetores sabem já que a terceira fase do estágio, a tese, mantém-se e que terão de realizar uma prova, com nota final, após a qual será feita a distribuição pelos locais definitivos de colocação. Só não sabem quando, porque o final desta fase de resposta à pandemia, e ao seu impacto no mundo do Trabalho, não tem data certa.
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