António Pedro Santos / Lusa
Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Os funcionários públicos podem não ter aumentos em 2021, ao contrário do que está prometido no Orçamento de Estado deste ano.
Em entrevista ao jornal Público, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, apontou como áreas prioritárias do investimento público para a retoma da economia a Saúde, a Educação e a Habitação.
Relativamente aos aumentos na função pública em 2021, a governante declara que, neste momento, com a pandemia de covid-19, não pode assegurar que estes vão ser possíveis.
“O que estava previsto era que em 2021 haveria um aumento em linha com a inflação de 2020, nunca inferior a 1%. Gostaria muito de conseguir assegurar que isso será possível em 2021. Não o posso responsavelmente fazer“, lamentou.
“Nestes últimos 45 dias temos uma situação completamente diferente da que tínhamos quando este compromisso foi assumido, diametralmente diferente, por circunstâncias que, da maneira mais dura possível, todos os portugueses veem”, continuou.
“O que posso dizer é que gostaria de manter o compromisso. Continuo com o compromisso da valorização dos trabalhadores da administração pública. Não posso, neste momento, assegurar que vai ser possível pagar aumentos de 1% em 2021.”
Questionada sobre como fica a descentralização, Alexandra Leitão confirmou que a transferência das competências nas áreas da Educação e Saúde, bem como da Ação Social, já não vão passar para as autarquias em 2021.
“Não sei qual será a decisão. A crise tem um impacto em todas as matérias e também nesta. A decisão que está tomada e que não foi revertida ainda, não sei se será, é manter o bolo das competências com obrigatoriedade de aceitação em 2021 e prorrogar para 2022 a obrigatoriedade naquelas três áreas, que pelo seu peso financeiro e de recursos humanos já tinha sido, antes decidido”, disse a ministra.
No entanto, a governante considera importante “procurar que as autarquias que já aceitaram competências nas diversas áreas não venham agora a revertê-las. Quem já aceitou, quem já fez caminho, quem já trabalhou, neste momento não perdeu nada do que já fez”.
“A descentralização nas várias áreas não é ou deverá ser um peso para as autarquias. Do ponto de vista financeiro, está gizada como algo de neutro, aquilo que é gasto a mais por ter assumido a competência A, B ou C, é transferido do Orçamento do Estado para a autarquia para aquela área. Não é uma forma de aumentar o financiamento dos municípios, mas também não é uma forma de aumentar as despesas. Estamos a viver momento de muita incerteza, à partida, contudo, este é o plano gizado”, concluiu.
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