O deputado único e líder do Chega, André Ventura, defendeu hoje “um estado de emergência mais aliviado e claro” para as próximas semanas, ao invés da declaração da situação de calamidade, apontando que é “uma mera mudança discursiva”.
“Um estado de emergência mais aliviado e claro é a solução que o Chega propõe”, refere Ventura numa nota enviada à agência Lusa, advogando que “mais vale manter o quadro jurídico de emergência com um alívio de restrições claro, um conjunto de novos sinais de permissão de atividades económicas e um calendário gradual”.
O líder demissionário do Chega aponta que “o Governo prefere o estado de calamidade ao estado de emergência como uma mera mudança discursiva, sem se perceber muito bem que restrições se alteram”.
“O próprio primeiro-ministro garante que o confinamento vai continuar, independentemente de tudo o resto”, acrescentou.
Salientando que a declaração da situação de calamidade poderá “provocar um grande imbróglio jurídico”, o deputado salienta que “pode parecer que o Governo quer concentrar todos os poderes e evitar a ação quer do Presidente da República, quer da Assembleia da República, pois é sabido que para decretar o estado de calamidade basta a decisão do Governo e do primeiro-ministro”.
André Ventura questiona ainda: “com vários constitucionalistas a apontar para os problemas sérios que podem ser colocados perante o estado de calamidade, como Jorge Bacelar Gouveia e Vital Moreira, que vantagem teremos com esta mudança?”.
Ao contrário do estado de emergência, que é proposto pelo Presidente da República e vai a votos no parlamento, depois de um parecer do Governo, a declaração de calamidade é da responsabilidade exclusiva do Executivo, através de uma resolução do Conselho de Ministros.
Na sexta-feira, o Governo admitiu estar a equacionar decretar a situação de calamidade pública por causa da pandemia de covid-19 a partir de 03 de maio, quando cessar a vigência do atual período de estado de emergência em Portugal.
“Esses cenários ainda a ser estudados e não há decisões tomadas. Até ao Conselho de Ministros da próxima quinta-feira consideraremos várias hipóteses. Mas a situação de calamidade pública é uma delas”, disse à Lusa fonte do Governo.
De acordo com a Lei de Bases de Proteção Civil, a resolução do Conselho de Ministros que decreta a situação de calamidade pode estabelecer “limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos”, assim como “cercas sanitárias e de segurança”.
Tanto o primeiro-ministro como o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disseram esperar que o atual período de estado de emergência, o terceiro decretado neste contexto de pandemia de covid-19, seja o último.
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