Isabel dos Santos acusa justiça angolana de “provocar danos” a empresas portuguesas

Manuel Araújo / Lusa

Isabel dos Santos

A empresária Isabel dos Santos acusou a justiça angolana de provocar “danos injustificáveis” às empresas portuguesas e classificou de “abusivo e excessivo” o arresto das suas participações sociais na Efacec.

A Winterfell, empresa de Isabel dos Santos que controla a Efacec, acusou esta quarta-feira a justiça angolana de provocar “danos injustificáveis” às empresas portuguesas e estar a usar indevidamente a justiça em Portugal para “fins não legais e desproporcionais”.

Num comunicado a que a Lusa teve acesso, as empresas Winterfell2 e Winterfell Industries, controladas por Isabel dos Santos e detentoras de mais de 60% do capital social da EPS SGPS, “reagem publicamente ao arresto das suas participações sociais na Efacec Power Solutions SGPS SA (“Efacec”), para expressar que tal pedido da justiça angolana é claramente abusivo e excessivo”.

A Efacec foi uma das empresas cujas acções foram “congeladas” em março, na sequência de uma carta rogatória de Angola pedindo o arresto de todas as contas bancárias da filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos em Portugal, bem como das suas participações sociais na Nos e Eurobic.

A empresária angolana tinha decidido sair da estrutura accionista da empresa em janeiro depois de ser conhecido o seu envolvimento no caso conhecido como Luanda Leaks.

O comunicado da Winterfell sublinhou que o arresto das participações sociais de Isabel dos Santos na Efacec representa “um claro abuso e uma patente ilegalidade que as autoridades judiciais portuguesas deveriam cuidar de averiguar e evitar” antes de aceitar o pedido da justiça angolana.

O documento salientou ainda que a justiça angolana, além de ter arrestado bens num valor superior ao suposto crédito reclamado a Isabel dos Santos (1,1 mil milhões de euros), dá um tratamento diferente a empresas portuguesas e angolanas solicitando medidas judiciais em Portugal que não foram aplicadas em Angola.

Segundo a Winterfell, em Angola “o procurador não solicitou o bloqueio das contas das empresas, nem impediu que fossem pagos salários, rendas, impostos, água e luz”, enquanto em Portugal “pediu o bloqueio das contas, impedindo-as de operar e forçando a sua insolvência, levando ao despedimento de uma centena de trabalhadores”, situação agravada pela crise decorrente da pandemia de covid-19.