O pagamento de propinas no ensino superior será ajustado caso as instituições não consigam garantir o ensino à distância durante o período de contenção de covid-19, segundo um projeto-lei do PAN aprovado no Parlamento.
“O valor das propinas representa uma fatia bastante significativa dos rendimentos das famílias”, afirmou a deputada Cristina Rodrigues, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), durante a discussão do diploma da sua bancada que foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PAN e da deputada Joacine Katar Moreira.
O diploma defende que as instituições de ensino superior (IES) devem assegurar o ensino à distância durante o atual período de contenção da pandemia de Covid-19, mas, caso não seja possível, deverão reajustar o valor das propinas.
O Governo, em articulação com as IES, tem até ao final do mês para adaptar “os prazos para pagamento das propinas em conformidade com a evolução da crise sanitária”, define o diploma aprovado em sessão plenária.
O decreto-lei protege os alunos mais carenciados, acautelando que qualquer ajustamento do valor da propina não prejudicará “os apoios já atribuídos no âmbito da ação social escolar”.
O diploma contou com os votos contra do PSD, CDS e PEV e as abstenções do Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal e Chega. Também os deputados do PCP, BE e PEV tinham propostas relativas às propinas, mas todas elas foram chumbadas.
“Manter as propinas é agudizar as desigualdades”, defendeu a deputada comunista Ana Mesquita, referindo que nem todos os alunos conseguem ter agora acesso às aulas. “O que está a acontecer não é ensino à distância”, até porque “não está acreditado, não está registado e não garante a igualdade de todos os alunos”, alertou a deputada comunista.
Ana Mesquita lembrou três medidas na área da educação propostas pelo PCP: suspender as propinas, dispensar o pagamento do alojamento da residência de estudantes e manter os apoios na área da ciência e investigação, em especial para os bolseiros. Todos os diplomas da bancada comunista foram chumbados com os votos contra do PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal.
O PEV também apresentou um projeto de lei que defendia a suspensão do pagamento das propinas durante o período de medidas restritivas e outro pela suspensão do pagamento do alojamento em residências universitárias. Os dois diplomas foram chumbados com os votos contra do PS, PSD e CDS.
Algumas instituições já avançaram com medidas que visam suspender o pagamento de determinadas prestações: o Instituto Politécnico de Setúbal, por exemplo, prolongou o prazo para pagamento das propinas e a Universidade da Madeira anunciou um período de carência de dois meses para o pagamento.
Também os alunos têm pedido a intervenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: a Associação Académica de Coimbra (AAC) endereçou um pedido de suspensão imediata desta prestação e a Federação Académica do Porto enviou uma carta aberta apelando à eliminação dos juros de mora entre outras medidas.
A 24 de março, dia Nacional do Estudante, a AAC lançou uma petição pública a exigir a suspensão imediata do pagamento das propinas, bem como o reforço extraordinário das bolsas no ensino superior.
O PAN também apresentou um projeto de lei que defendia a suspensão do pagamento das prestações de alojamentos durante o período de emergência de saúde pública, mas também foi chumbado com os votos contra do PS, PSD, CDS, com a abstenção do Chega e do Iniciativa Liberal.
Ana Rita Bessa, CDS, criticou os projetos para o ensino superior e ciência, considerando tratar-se de propostas “sem critérios rigorosos e justos”, que não “foram devidamente pensados”.
A deputada centrista lamentou a “chuva de iniciativas”. Além das propinas, também criticou a proposta do Bloco de Esquerda sobre o 3.º período de aulas: “Cabe ao Governo governar e não devem os partidos ceder à tentação”, afirmou Ana Rita Bessa.
A proposta do BE defendia, entre outras medidas, que a avaliação final do ano letivo seria baseada apenas nos conteúdos ensinados em sala de aula e que as provas de aferição e exames do 9.º ano não deveriam realizar-se este ano. A deputada bloquista Joana Mortágua defendeu que “seria um erro tentar reproduzir horários e disciplinas” e que é preciso nunca esquecer que existem alunos “que não tem computador em casa, ou que os pais são analfabetos”.
Durante mais de seis horas, os deputados discutiram e votaram mais de uma centena de propostas relacionadas com o impacto da pandemia de Covid-19.
O primeiro caso de um doente infetado com o novo coronavírus em Portugal surgiu no início do mês passado e uma das primeiras medidas de contenção foi o encerramento de todas as escolas dos país. Entretanto o Governo já decretou Estado de Emergência havendo neste momento mais de 13 mil infetados e mais de 300 mortos.
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