Jean-Christophe Bott / EPA
A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) emitiu um comunicado no qual critica a posição adotada pelo Governo em plena pandemia de covid-19.
“Mais uma vez, o Governo discrimina os Cuidados Continuados ao aumentar em 3,5% a generalidade do Setor Social e a não dar qualquer aumento para os Cuidados Continuados”, critica a ANCC. Em causa está a publicação, esta terça-feira, de uma portaria que deixa de fora os cuidados continuados.
De acordo com o comunicado, citado pelo Expresso, o Governo e os representantes do setor social assinaram, em maio de 2017, um compromisso de cooperação para o biénio 2017 e 2018, que “aumentou os cuidados continuados em 0,6% no papel, mas não cumpriu“.
Mais tarde, em abril de 2018, com a assinatura de uma adenda ao documento anterior, aumentou em 2,2% no papel. Contudo, a ANCC refere que o Governo terá voltado a não cumprir, “razões pelas quais a associação colocou o Estado português em Tribunal”.
Em julho do ano passado, foi assinado o Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o Biénio 2019-2020, “onde o Governo aumentou o sector social em 3,5% e não deu qualquer aumento aos Cuidados Continuados”. Este ano, segundo a associação, o Executivo voltou a fazer o mesmo.
“Não deixa de ser irónico que, no meio desta crise da covid-19 em que o Governo tanto precisa dos Cuidados Continuados e apregoa a importância destas Instituições no apoio ao restante SNS e no ano este em que muitas Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) pretendiam encerrar por motivo de falência (devido ao subfinanciamento existente no setor), e que não o fizeram apenas e só para responder a esta crise nacional/mundial, o Governo tenha pedido às Unidades de Cuidados Continuados para ceder à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) as poucas camas privadas que tinham para acudir a esta pandemia”, lê-se no comunicado.
O mesmo documento acrescenta que “é graças à ANCC que o Governo tem alterado as suas políticas de envio de doentes para Cuidados Continuados e Lares, bem como a política de Gestão de Recursos Humanos e procedimentos a adotar em caso de infeção nestas tipologias”.
Para a Associação Nacional dos Cuidados Continuados, “o Governo continua com uma atitude persecutória para com as entidades que têm cuidados continuados, fazendo tamanha discriminação e não lhes dando condições financeiras para sobreviver”.
Segundo a ANCC, “é caso para dizer que o Governo usa e abusa descaradamente destas instituições, não lhes dando, nem considerando, o mérito e o valor que tanto merecem”. “A palavra que nos ocorre para definir estas atitudes do Governo é repugnante.”
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