Inicialmente, foram concedidos mais dois meses a contar da data da matrícula por causa do novo coronavírus. Agora, o Governo dá mais cinco meses para levar o carro à inspeção.
O Governo reviu o prazo e determinou que os condutores vão ter mais cinco meses a contar da data da matrícula para realizarem a inspeção aos automóveis.
De acordo com o ECO, o Executivo “decidiu prorrogar os prazos das inspeções periódicas de veículos a motor, bem como decretar o encerramento parcial dos centros de inspeção de veículos”, em resultado do estado de emergência por causa da Covid-19. O prazo de dois meses apontado inicialmente pelo IMT foi agora alargado.
“Os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período entre 13 de março e 30 de junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula”, refere o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
Assim, quem tenha um carro matriculado no dia 13 de março e tivesse de realizar a inspeção obrigatória este ano, até esse dia, vai agora poder levar o veículo à inspeção até 13 de agosto.
A medida aplica-se à generalidade dos carros, mas há exceções: automóveis pesados de passageiros (M2 e M3); automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3); reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3.500 quilos com exceção dos reboques agrícolas (O3 e O4); automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias, automóveis ligeiros de passageiros (M1); e automóveis utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada e utilizados no transporte escolar.
“Durante este período o incumprimento da obrigação de inspeção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros”, conclui o ministério.
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