Mário Cruz / Lusa
Acusado de 147 crimes, o hacker acabou por ver os delitos reduzidos a 90. O Ministério Público (MP) já apresentou recurso para a reposição dos restantes 57.
No recurso apresentado, a que o jornal Público teve acesso, o Ministério Público considera que a juíza de instrução Cláudia Pina deveria ter acusado Rui Pinto dos 54 crimes de violação de correspondência, mesmo que os visados não tenham apresentado queixa.
O MP contesta ainda o facto de 68 dos 74 crimes de acesso ilegítimo terem sido convertidos em crimes de acesso indevido (enquanto o primeiro tem uma pena que pode ir até aos cinco anos de prisão, o segundo não vai além dos dois).
Apesar de muitos crimes terem caído na fase de instrução, a medida de coação mais gravosa manteve-se inalterada e o pirata informático está em prisão preventiva há precisamente um ano, completado este domingo.
Dos 90 crimes de que está acusado, apenas a suspeita de extorsão na forma tentada justifica esta medida de coação, escreve o diário. A juíza manteve o hacker em prisão preventiva por considerar existir risco de fuga e por temer que as provas estivessem em risco, dada as competências informáticas do arguido.
“É profundamente lamentável a forma como o caso Rui Pinto tem sido tratado pelo nosso sistema judicial, mas não perdi a esperança de que a inteligência e o bom senso prevaleçam”, afirmou ao jornal Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto.
No recurso, a defesa alega que a prisão preventiva serve como forma de “punição antecipada”, algo que viola a presunção de inocência de Rui Pinto.
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Se o governo Português fosse progressista, uma medida inteligente seria incorporar o Sr. Rui do lado da justiça, como forma de pagar pelos seus crimes.