O Conselho Superior de Magistratura (CDM) abriu, há cerca de um mês, uma investigação para apurar eventuais falhas na distribuição de processos aos diversos juízes do Tribunal da Relação da Lisboa.
De acordo com o jornal Público, a auditoria interna já detetou centenas de processos distribuídos manualmente ao longo dos últimos 15 anos. Este número, no entanto, não implica que haja indícios de irregularidades nas entregas de todos os processos que não foram atribuídos através do habitual sorteio.
Está agora a ser feita a análise pormenorizada a cada caso, que ainda pode vir a revelar novos casos de viciação, além das três manipulações já conhecidas e que integram a investigação da Operação Lex.
Os resultados preliminares da auditoria ao sistema informático que faz a distribuição eletrónica dos processos serviu para solidificar as suspeitas de fraude na distribuição que já existiam no âmbito da Operação Lex.
Ainda que os resultados preliminares apontem para a existência de vários processos atribuídos de forma manual, só numa fase mais avançada da investigação será possível perceber os três casos já detetados são exceções ou prática recorrente no Tribunal da Relação de Lisboa.
Até ao final deste mês o CSM deverá voltar a avaliar novas conclusões da averiguação interna. A equipa que está a fazer a auditoria está a analisar cada um dos casos de distribuição manual, comparando os registos eletrónicos e a documentação formal assinada pelos responsáveis pela distribuição.
De acordo com o Jornal Económico, a ministra da Justiça disse, na terça-feira, no Parlamento que está a ser feita uma análise ao sistema de distribuição dos processos judiciais, com vista a introduzir melhorias, tornar o “modelo mais transparente” e “permitir um maior escrutínio”.
Francisca Van Dunem afirmou que o “sistema garante a aleatoriedade” da distribuição, mas reconheceu que o mesmo “incorpora módulos que permitem incluir ou excluir juízes em determinadas circunstâncias”.
Os principais visados neste inquérito criminal são os juízes Luís Vaz das Neves, Orlando Nascimento e Rui Gonçalves, que foram alvo de processos disciplinares do CSM por suspeitas de abuso de poder.
Orlando Nascimento renunciou ao cargo de presidente da Relação de Lisboa um dia antes de lhe ser instaurado o processo disciplinar.
A Operação Lex tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.
O processo foi conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.
O caso está a ser investigado pela magistrada do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Morgado.
Em dezembro do ano passado, Rui Rangel foi demitido da magistratura pelo CSM devido ao seu envolvimento no processo. A juíza Fátima Galante, sua ex-mulher, foi sancionada com aposentação compulsiva.
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É engraçado que não se pode perguntar directamente aos juízes se fizeram batota. Se são mentirosos, então a justiça está nas maos de potenciais criminosos. Porque não dizer com tantas palavras que o corpo de magistrados está infectada por uma mentalidade de supremacia, em vez de tentar mante-los na sua ‘honra’, atacando tecnicalidades. Para ‘honra’ estamos já longe demais
Não se esqueçam que no exame para juízes a grande maioria foi apanhada a copiar há poucos anos atrás. A nossa sociedade tem um enorme cancro que é a corrupção totalmente generalizada. O Sócrates é apenas mais um.
Imagino a bagunçada, o número de pessoas que deve ter sido condenada ou absolvida indevidamente. As cunhas do rangel e de outros rangeis que por lá deve haver. Tudo isto a abrilada de 74 nos trouxa. Liberdade para esta gente…!