O Parlamento rejeitou esta sexta-feira com votos contra do PS, CDS, Iniciativa Liberal e abstenção do PSD quatro projetos de lei que visavam restringir o uso de plástico em embalagens.
Nos quatro projetos de lei, PCP, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN propunham proibir o plástico supérfluo nas embalagens primárias, secundárias e terciárias dos produtos, argumentando com a produção de menos lixo plástico e a proteção dos consumidores que acabam por pagar por embalagens que não pediram e de que não precisam.
PS e PSD afirmaram estar de acordo com o princípio da redução do plástico nas embalagens e do aumento das taxas de reciclagem, mas consideraram que as propostas dos quatro partidos criariam distorções no mercado e desvantagens para empresas portuguesas do setor de embalagem.
PCP, Verdes, Bloco, PAN, Chega e a deputada não inscrita Joacine Moreira votaram a favor dos quatro projetos de lei.
Também nesta quinta-feira, o Parlamento aprovou pedidos de cessação de vigência do decreto-lei do Governo que alterou o regime das Parcerias Público-Privadas, e que deixará de vigorar cerca de três meses depois de ter sido aprovado.
Com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP, foram aprovados, numa votação conjunta, os pedidos de cessação de vigência apresentados por PSD, PCP, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, durante a apreciação parlamentar do diploma, pedida pelos sociais-democratas.
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