PSD pondera avançar com moratória à lei que proíbe abate de animais nos canis

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O PSD lembra que é a favor do final do abate de animais nos canis, mas considera que a atual lei é “irresponsável e incompetente”.

Esta quinta-feira, no Parlamento, foram debatidos alguns projetos de resolução do PCP, BE e PAN para que se analise o que tem vindo a acontecer desde a entrada em vigor, em 2016, da lei que proibiu o abate de animais nos canis.

Desde a chegada da proibição, há relatos de mais casos de matilhas e ataques, havendo um descontrolo da população de animais abandonados (e até assilvestrados). Ou seja, os municípios não têm capacidade de resposta, apesar do período transitório de dois anos estabelecido pela lei.

De acordo com o jornal online Observador, o PSD não apresentou nenhum projeto de resolução sobre o tema, mas reconhece que a entrada em vigor da lei, tão rapidamente, “criou um cocktail explosivo”.

E, por isso, para o maior partido da oposição a solução está numa moratória. Em declarações ao jornal digital, a deputada Emília Cerqueira explica que o objetivo é que o processo “não demore muito tempo” e que a moratória dure apenas “o tempo estritamente necessário”.

O PSD mantém a sua posição de ser a favor do final do abate de animais nos centros de recolha apenas por motivos de controlo de população, mas, nas palavras do deputado António Lima Costa, a atual lei é “irresponsável e incompetente”.

A moratória é “a única forma de resolvermos esta situação de emergência”, atira o social-democrata, acrescentando que “a competência para o cumprimento desta lei é da administração central” que, considera, “foi displicente e falhou rotundamente”.