Mulher que quer engravidar do marido que morreu pede intervenção de Marcelo

Mulher que pretende engravidar do marido que morreu pediu ao Presidente da República para solicitar ao Tribunal Constitucional um parecer sobre a lei da Procriação Medicamente Assistida.

A mulher que pretende engravidar do marido que morreu pediu ao Presidente da República para solicitar ao Tribunal Constitucional um parecer sobre a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), disse hoje a própria à Lusa.

Atualmente, a lei da PMA permite que, para engravidar, a mulher, Ângela Ferreira, recorra a material genético de dador desconhecido, que pode estar vivo ou morto, mas não possibilita que utilize o material colhido e criopreservado num processo de PMA, interrompido pela morte do marido.

Para Ângela Ferreira, esta é uma “medida contraditória e desajustada”, para além de configurar uma “extrema crueldade e discriminação”, pelo que solicita a Marcelo Rebelo de Sousa que envie para avaliação do Constitucional a lei da PMA.

Numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que lançou em fevereiro – e que permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projetos de lei e participar no procedimento legislativo – a mulher já reuniu 20.000 assinaturas num documento já entregue no parlamento.

O objetivo de Ângela Ferreira é motivar uma alteração na lei, para que a procriação medicamente assistida após a morte do cônjuge seja possível em Portugal. Esta foi a segunda iniciativa da mulher, que também fez uma petição pública para motivar uma discussão sobre o tema.

Em fevereiro, o Centro Hospitalar Universitário São João, no Porto, revelou a Ângela Ferreira, em carta a que a Lusa teve acesso, que não irá destruir o esperma do homem que, antes de morrer, o criopreservou nesta unidade.

“Pela presente vimos informá-la da nossa posição, de que demos já notícia a sua Exa o senhor secretário de Estado da Saúde, a qual é a de conservar o material biológico em causa, não exercendo a faculdade legal de proceder à respetiva destruição”, referiu numa carta dirigida à mulher a que a Lusa teve acesso.

A história de Ângela Ferreira foi dada a conhecer numa minissérie documental emitida na TVI.

Em conversa com a agência Lusa, Ângela Ferreira, de 32 anos, a residir no Porto, contou que quando o marido, de 29 anos, morreu vítima de cancro, a 25 de março de 2019, iniciou “toda uma luta”.

“Luta” que está “longe de ter terminado”, porque a mulher assume que “vai até onde tiver de ir e faz o que tiver de fazer” para cumprir “o último desejo” do marido, desejo que também é seu.

Antes de morrer, o casal estava em processo de fertilização devido aos “agressivos” tratamentos contra o cancro, levando o homem a fazer a recolha e preservação de sémen no Centro Hospitalar Universitário São João onde estava a ser acompanhado, relatou.

Ângela Ferreira explicou que, antes de o marido morrer, deixou um documento autorizando-a a continuar o processo naquela instituição ou noutra que lho permita fazer.

“O Hugo [marido] fez a preservação do sémen antes dos tratamentos porque queria ser pai. Não autorizou a doação para o banco público, fez preservação apenas para uso pessoal”, sublinhou. Entretanto, o processo ficou parado, porque a lei portuguesa não permite a inseminação pós-morte.

Dado este entrave, Ângela pretende recorrer a Espanha, país que autoriza este processo no ano seguinte à morte do cônjuge, mas o hospital não autoriza o levantamento do sémen por a lei não o prever.

“O problema é que só tenho até dia 25 de março para fazer o procedimento em Espanha, porque faz nesse dia um ano que o Hugo morreu”, reforçou. Por esse motivo, a mulher assume estar numa “corrida contra o tempo”, mas “esperançosa”.

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