O Parlamento debate esta quinta-feira projetos do BE, do PCP, do PS, do PAN e do PSD sobre limitação e proibição de comissões bancárias, tendo os bloquistas, que agendaram esta discussão, expectativa de que os diplomas “possam todos chegar à fase de especialidade”.
No agendamento potestativo do Bloco de Esquerda (BE) da tarde desta quinta-feira estarão em debate 10 projetos de lei – quatro do BE, dois do Partido Social Democrata (PSD), dois do Partido Comunista Português (PCP) e um do Partido Socialista (PS) e do PAN – Pessoas-Animais-Natureza – e um projeto de resolução dos bloquistas, noticiou a agência Lusa.
Em declarações aos jornalistas no parlamento na quarta-feira, a deputada bloquista Mariana Mortágua considerou haver condições para que os projetos apresentados pelos diferentes partidos possam ser viabilizados na generalidade, possibilitando, assim, a sua discussão na especialidade, dada a “preocupação conjunta” e “pressão pública acrescida”.
O objetivo do BE é impedir o aumento de comissões, tendo alguns dos projetos já sido “apresentados no passado”. “Pela primeira vez temos os partidos que no passado recusaram e rejeitaram estas propostas, nomeadamente o PS e o PSD, a vir a debate com projetos que vão no sentido da proposta do BE, introduzindo limitações à cobrança de comissões”, realçou.
Um tema transversal a vários projetos de lei são as comissões cobradas pelos bancos nas plataformas eletrónicas, como a MB Way. Tanto o BE como o PCP pretendem proibir cobrança de comissões pelos bancos em operações nas plataformas eletrónicas, considerando que tal como existe legislação que proíbe a cobrança de encargos para operações efetuadas em caixas multibanco tal deve ser estendido a essas aplicações.
Também o PAN quer que fique explícito na lei que não se consideram serviços efetivamente prestados processamentos em plataformas como a MB Way, pelo que os bancos não podem cobrar encargos.
Já pelo PS, a proposta de proibição de comissões depende das transferências feitas, sendo proibido cobrar comissões em transferências até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências no período de um mês.
O PSD propões que os serviços mínimos bancários incluam operações através de plataformas eletrónicas, com “cinco transferências, por cada mês, realizadas através de plataformas eletrónicas de natureza financeira operadas por terceiros”.
Há ainda outros temas comuns aos projetos de vários partidos, como a proibição de comissões em declarações de dívidas emitidas pelos bancos e alterações unilaterais de contratos de crédito.
O BE tem ainda uma proposta que prevê a criação da conta básica universal (considerando que os serviços mínimos bancários ficaram “muito aquém dos objetivos”) e um projeto de resolução que recomenda ao Governo orientações para a política de comissões da Caixa Geral de Depósitos (CGD), considerando que “como banco de capitais inteiramente públicos tem uma responsabilidade acrescida nesta matéria”, devendo ser “uma referência de boas práticas para o mercado”.
Bancos com 1.500 milhões de euros em comissões
Os principais bancos arrecadaram, em 2019, mais de 1.500 milhões de euros em comissões, um tema que é também discutido esta quinta-feira no Parlamento, tendo a associação do setor avisado que limitar receitas poderá levar a despedimentos.
Na quarta-feira, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) divulgou um comunicado no qual indicou que propostas parlamentares que proíbem ou limitam comissões bancárias são incompreensíveis e discriminatórias, numa economia de concorrência, e podem levar a despedimentos e redução de balcões, e até à deslocalização de bancos.
A APB respondeu ainda a partidos que, nas propostas, referem que os bancos cada vez mais assentam os resultados em comissões, referindo que o valor das comissões líquidas passou de 3,8 mil milhões de euros em 2010 para 2,9 mil milhões em 2018 e que, desde 2010, o peso relativo das comissões nos resultados “tem-se mantido em torno de 30%, em linha com aquilo que se observa na média da área do euro”.
A posição da APB já tinha sido antecedida, na semana passada, pelo do presidente do BCP, Miguel Maya, que defendeu que “transparência requer preço justo” e considerou que as comissões podem ser gratuitas mas depois pagas “no prato, na sopa ou na sobremesa”.
“Por que é que nós desconfiamos se nos puserem o tal prato na mesa com as entradas e se disserem que é de borla, e já não desconfiamos se alguém nos está a dar alguma coisa que tem valor reconhecido e é imposto que seja de borla?”, questionou Miguel Maya.
Já em reação à APB, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) acusou a associação patronal de “chantagem perfeitamente absurda e não fundamentada”.
“Estou convencido de que os acionistas dos bancos não ficam nada contentes com este tipo de posições idiotas. Os bancos devem poder cobrar comissões dos serviços que prestam, isso parece-me inquestionável”, disse o presidente do sindicato, Paulo Marcos.
O responsável aconselhou o presidente da APB, Faria de Oliveira, a preocupar-se caso “algum dos seus associados esteja cobrar comissões por serviços que não presta”.
Em 2019, os principais bancos arrecadaram mais de 1.500 milhões de euros em comissões (excluindo o Novo Banco, que apresenta as contas sexta-feira). Segundo contas feitas pela Lusa, os resultados divulgados mostram que as comissões do CGD, BCP, BPI e Santander Totta aumentaram 40 milhões de euros entre 2018 e 2019, em base comparável.
O BCP cobrou, em Portugal, 483,2 milhões de euros em 2019, mais 1,7% do que em 2018. Do valor total, as comissões bancárias subiram 5% para 431,4 milhões de euros, enquanto as comissões relacionadas com mercados desceram 19,3% para 51,8 milhões de euros.
Já a CGD, na operação doméstica, conseguiu 414 milhões de euros em ‘resultados de comissões e serviços’, mais 5,3% face 2018. Do valor arrecadado, as comissões com cartões, meios de pagamento e outros subiram 10% para 174 milhões de euros.
Por seu lado, o Santander Totta teve receitas de 380,5 milhões de euros com comissões líquidas, mais 4,8% do que em 2018, o que justificou com a “evolução favorável das comissões de meios de pagamento e de seguros”.
Por fim, em 2019, o BPI registou 257,9 milhões de euros em comissões líquidas, um valor inferior em 7,2% às cobradas em 2018.
Contudo, o banco vendeu no ano passado o negócios de cartões, ‘acquiring’ e de banca de investimento ao CaixaBank (dono do BPI), pelo que em 2019 não constam as comissões geradas por esses negócios. Excluindo esse efeito, em base comparável, as comissões do BPI aumentaram 14 milhões de euros entre 2018 e 2019 (5,7%).
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