Os imigrantes que optem por residir permanentemente nos EUA, mas que o Governo considere que são um encargo para as finanças públicas, podem ver negado o seu visto, de acordo com uma lei que entra esta segunda-feira em vigor.
A partir desta segunda-feira, os imigrantes que queiram residir nos Estados Unidos, que alterem o seu estatuto ou queiram um visto de longa duração estão sujeitos ao escrutínio do Governo norte-americano, que avaliará os encargos que a nova situação envolverá.
A chamada regra do “encargo público” começa a ser aplicada a partir desta segunda-feira, depois de duas decisões do Supremo Tribunal dos Estados Unidos terem revertido decisões judiciais de tribunais de diversos estados que consideravam ilegal o novo dispositivo de seleção na política de imigração.
A regra não se aplica a quem solicita cidadania, nem é retroativa e também exclui refugiados e exilados, bem como pessoas com proteções migratórias, como as que são concedidas a vítimas de violações de direitos humanos.
À luz do novo regulamento, um imigrante legal será definido como um “encargo público” se receber um ou mais subsídios públicos por mais de 12 meses, durante um período de três anos. Esta condição de “encargo público” pode constituir uma dificuldade para os imigrantes que procurem uma autorização para residir permanentemente nos Estados Unidos, com estatuto de green card (carta verde).
“Quase como um teste de riqueza”
O objetivo é garantir que os imigrantes não se tornam um fardo para os sistemas de apoio públicos, obrigando-os a apresentar prova de capacidade financeira para subsistirem sem esse género de subsídios. “A regra é quase como um teste de riqueza”, explica Aaron Reichlin-Melnick, consultor do Conselho Americano de Imigração, que acrescenta que esta preocupação já existia na legislação anterior.
De acordo com este consultor, o que muda agora é a abrangência do conceito de apoio público, que passa a ser aplicado a planos de alimentação, saúde e habitação.
Catalina Sol, diretora da organização não-governamental Clínica do Povo, explica que não haverá muitos imigrantes a serem afetados pela legislação que entra esta segunda-feira em vigor, já que muitos dos programas federais de apoio estão limitados a residentes permanentes há mais de cinco anos.
“Na verdade, esta é uma regra desenhada para assustar as pessoas que pensem ser elegíveis para programas públicos”, diz Catalina Sol.
Fica excluído para os novos imigrantes o acesso a programas de benefícios ligados a seguros de saúde para crianças, programas de nutrição para mulheres e crianças, programas de formação profissional, serviços de assistência infantil, entre outros.
[sc name=”assina” source=”Lusa” ]
