Ações de Isabel dos Santos na Galp, NOS, Efacec e EuroBic escapam a ordem judicial

As ações de Isabel dos Santos em empresas como Galp, NOS, Efacec e EuroBic não estão abrangidas na ordem judicial relativa ao arresto das suas contas bancárias.

O arresto das contas bancárias de Isabel dos Santos deixa de fora todos os valores mobiliários e participações em empresas como a Galp, NOS, Efacec e EuroBic. Isto porque a ordem judicial apenas abrange as contas bancárias em que a empresária angolana está autorizada a movimentar.

De acordo com o Correio da Manhã, as autoridades portuguesas desconhecem quem são as entidades que detêm os títulos das empresas da filha de José Eduardo dos Santos. A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) também não recebeu nenhum pedido para os identificar.

Entretanto, o Ministério Público já apresentou um recurso, sugerindo que o arresto seja alargado a todos os valores mobiliários de Isabel dos Santos.

A figura principal do Luanda Leaks recebe os dividendos da Galp através da Amorim Energia — que detém 33,3% da petrolífera portuguesa —, empresa que a Sonangol tem 45% através da sociedade Esperaza Holding. Nos últimos dois anos, a empresária já recebeu mais 68 milhões de euros da Galp.

O presidente executivo da Galp, Carlos Gomes da Silva, desvalorizou esta terça-feira o impacto do caso Luanda Leaks na petrolífera, alegando que Isabel do Santos não é accionista direta nem de referência da empresa.

“Nós não comentamos temas ‘acionistas’. No caso em concreto, não se trata de um acionista da Galp. O accionista de referência, de longo prazo, é a Amorim Energia, que é controlada pela família Amorim”, afirmou à agência Lusa em Londres, onde se realizou o Dia do Investidor da Galp.

A filha do ex-Presidente de Angola foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol, anunciou, em 22 de Janeiro, a Procuradoria-Geral da República de Angola.

Em entrevista à agência Lusa, o procurador-geral Hélder Pitta Grós admitiu que existem outros processos em investigação, incluindo um empréstimo de 75 milhões de dólares (68 milhões de euros) da petrolífera estatal Sonangol para a aquisição da entrada na portuguesa Galp.

Após o arresto de participações sociais e contas bancárias decidido pelo tribunal provincial de Luanda em Dezembro, a empresária angolana, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, viu também as suas contas bancárias serem congeladas em Portugal, a pedido de Angola.

O escândalo levou Isabel dos Santos a abandonar a estrutura accionista do EuroBic, onde tinha 42,5%, acabando o banco por ser comprado pelo grupo espanhol Abanca, e da Efacec Power Solutions, tendo os seus representantes renunciado aos cargos de administradores no grupo.

Isabel dos Santos nega qualquer irregularidade e argumenta estar a ser vítima de um ataque político e rejeitou, num comunicado enviado à Lusa, que o investimento na Galp tenha sido lesivo para o Estado angolano.

“Na realidade, esta oportunidade de negócio proporcionada à Sonangol em 2005 é o investimento mais rentável na história da Sonangol”, sublinhou, afirmando que, até agora, já rendeu mais de 217 milhões de euros em dividendos e que a participação na Esperaza vale várias centenas de milhões de euros.

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