O PS fez uma proposta que prevê o agravamento duplicado da pena para abandonos que coloquem em perigo a vida dos animais de estimação. PAN e PSD já tinham proposto uma medida semelhante.
O PS é o mais recente partido a propor a alteração e revisão do Código Penal no que toca ao maltrato ou abandono de animais de companhia. PAN e PSD são as outras forças partidárias a favor desta medida. Já tinha sida apresenta uma proposta na legislatura anterior, mas que acabou por não ser aprovada.
O objetivo, de acordo com a TSF, é aumentar as penas e esclarecer dúvidas e problemas que surgiram nos tribunais. A proposta do PS é diferente da primeira apresentada por PAN e PSD e sugere uma pena duplicada para o abandono que coloque em perigo a vida do animal.
A lei atual prevê que os casos de abandono sejam punidos com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias. Assim, caso a nova proposta do PS seja aprovada, nos casos em que a vida do animal fique em risco, a pena será duplicada.
Além disso, quem for condenado por maus tratos a animais poderá ficar proibido de ter um animal de estimação nos próximos dez anos.Cavalos ou animais de pecuária também estão incluídos na proposta do PS que deu entrada na Assembleia da República.
O último relatório de segurança, relativo a 2018, contabilizou 1.276 denúncias por maus tratos a animais de estimação e 701 por abandono.
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É muito fácil fazer leis que não podem nem devem ser cumpridas. Se uma pessoa tem um animal de estimação ( parece que o termo também é incorrecto) e deixar de ter hipóteses de o alimentar, tratar, etc, qual a solução ? Entrega no canil municipal ? E aí não há multas pelos maus tratos aos animais ?
Que paciência !!!!
concordo que se tenha que punir quem maltrata os animais, mas nao precisam de chegar ao exagero.
pena que nao façam o mesmo aos pedofilos, agressores da violencia domestica, incendiarios, abandono de idosos,etc.
o que dá a entender é que a vida dos animais é mais importante do que a vida humana
Não penso que a Vida de um Animal seja mais importante de que a Vida Humana, ao afirmar tal teoria está a exagerar. A Vida Humana tem a sua grande importância, mas maus tratos a Animais de companhia tem de ser severamente punidos. De forma nenhuma se deve “banalizar” tais actos !…. Nem para Pessoas nem para Animais !…. OK ???