Gonçalo Damasceno, actualmente com 17 anos, nasceu com uma paralisia cerebral depois de complicações durante o parto na antiga maternidade de Mirandela, em Bragança. A Justiça concluiu que houve negligência médica, mas a indemnização estipulada ainda não foi paga.
Foi em 2018 que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela determinou que Gonçalo teria direito a uma indemnização de 309 mil euros, acrescidos de juros de mora, depois de os pais terem dado entrada com o pedido em 2012.
Em causa está um parto ocorrido em Fevereiro de 2003. O jovem acabou por nascer com paralisia cerebral e uma incapacidade de 95%, após várias horas de parto marcadas pela ausência da médica obstetra de serviço.
O Ministério Público arquivou a primeira queixa apresentada pelos pais por falta de provas. Mas a Inspecção-Geral da Saúde veio a punir a médica com 90 dias de suspensão por se ter ausentado da maternidade, a meio do serviço.
Após nova queixa no Tribunal de Mirandela, o juiz de instrução considerou não haver razões para ir a julgamento. Porém, após o recurso para o Tribunal da Relação do Porto, inverteu-se aquela decisão, determinando o julgamento da obstetra pelo crime de recusa de médico. Ela acabou, assim, condenada a três anos de prisão com a pena suspensa, em 2010.
Mas a indemnização atribuída há dois anos a Gonçalo ainda não foi paga, porque ainda não há decisão do recurso apresentado pelas partes condenadas. Além da médica, são também co-responsáveis pelo pagamento a Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE), bem como a seguradora da obstetra.
“É um sentimento de revolta e de injustiça. Incompreensível”, lamenta a mãe de Gonçalo, Isabel Bragada, em declarações ao Jornal de Notícias (JN).
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