A partir deste verão, enviar lixo para aterros vai ficar mais caro

ABr

O Governo vai aumento a taxa de gestão de resíduos (TGR) a partir deste verão. Do valor atual de 11 euros por tonelada, esta taxa vai duplicar para 22 euros por tonelada.

Depois do anúncio feito na semana passada pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na assinatura do Pacto Português para os Plásticos, de que o Governo vai rever e aumentar já “nos próximos meses” a TGR, a confirmação da medida chegou em comunicado oficial do MAAC, depois da aprovação do Orçamento de Estado para 2020 (OE2020).

Assim, de acordo com o jornal ECO, a partir deste verão, a taxa atual de 11 euros por tonelada vai duplicar para 22 euros por tonelada.

“Mandar resíduos para aterro não pode ser mais barato do que reciclar. E a taxa de gestão de resíduos tem de refletir esta necessidade. Iremos assim introduzir um valor suficientemente elevado para corrigir as distorções que existem. Esta subida vai ajudar”, disse o ministro do Ambiente.

O MAAC explica ainda que a TGR incide sobre a “quantidade de resíduos que é efetivamente eliminada, como seja a que é depositada em aterro ou incinerada”, à qual se soma o custo do transporte, custos administrativos – no caso do movimento transfronteiriço de resíduos – e tarifa de entrada nas instalações, que no caso de um aterro de resíduos industriais é definida pelo operador privado.

“A TGR para 2021 e anos seguintes será estabelecida ainda este ano”, explica ainda o mesmo comunicado, sublinhando que a revisão em alta dos valores da TGR tem como objetivo travar “o encaminhamento de resíduos nacionais e de outros países para aterro”. A medida está prevista na revisão do Regime Geral de Gestão de Resíduos e o Regime de Aterro, que irá decorrer durante os próximos meses de abril e maio.

De acordo com dados da Comissão Europeia, os valores da taxa de gestão de resíduos variam muito entre os Estados-membros. “Na Grécia, apesar de existir, a TGR nunca foi aplicada na prática; a Alemanha não aplica TGR, mas baniu a deposição de resíduos não tratados; a região de Castela-Leão em Espanha cobra 7 euros por tonelada (resíduos não recuperáveis); na Croácia, a mesma só é paga acima de determinada meta de deposição; em Itália, o preço varia entre os 5,2 e os 25,82 euros consoante a região; na Roménia houve várias tentativas para a sua introdução, mas sempre com retrocessos; na Eslovénia pratica-se também uma TGR de 11 euros embora vá evoluir para ser modelada consoante o desempenho em matéria de reciclagem”, frisa o ministério em comunicado.

Enquanto destino de resíduos para aterro, Portugal encontra-se nas últimas posições, segundo o Eurostat. Alemanha (62%), França (14%), Bélgica (9%) e Áustria (5%) são os quatro países que em conjunto recebem 90% dos resíduos importados para eliminação (que inclui aterro, incineração e outras operações de eliminação). Portugal é responsável por apenas 1,61% dos resíduos importados para eliminação.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 2018, os resíduos industriais produzidos em Portugal ascenderam a cerca de 10,7 milhões de toneladas, nove milhões das quais são valorizadas – refinação ou reciclagem – e cerca de 1,7 milhões encaminhados para eliminação – incineração ou aterro.

No mesmo ano, segundo a APA, deram entrada em Portugal 111 mil toneladas de resíduos para eliminação oriundos de outros países. Dados do Ministério do Ambiente referentes a 2018 indicam que resíduos vindos de países estrangeiros para eliminação em Portugal representaram 6% do total de resíduos industriais eliminados em território nacional.

Desde 1 de fevereiro estão em vigor novos pedidos de autorização, o que não travará movimentos de resíduos autorizados antes desta data. Em apenas uma semana, Portugal recusou a entrada nos seus aterros de “48 mil toneladas de resíduos” provenientes de países estrangeiros.