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O presidente da Reública, Cavaco Silva, dá posse ao presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro,
O Tribunal Constitucional (TC), órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e 3 cooptados entre os primeiros.
O primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu, na quarta-feira em Coimbra, que os juízes do Tribunal Constitucional “que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais” deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o que é feito” até hoje.
Passos Coelho questionou “como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente”.
O Tribunal Constitucional tem como principal tarefa apreciar a constitucionalidade ou ilegalidade de normas jurídicas, representando assim o garante do cumprimento da Constituição da República. Ao TC compete igualmente aceitar a inscrição de partidos políticos, apreciar os símbolos e siglas propostos, funcionando também como tribunal de recurso do contencioso partidário. Este tribunal aprecia ainda a regularidade e legalidade das contas dos partidos e das campanhas eleitorais.
O mandato dos juízes constitucionais tem a duração de nove anos, não renovável. O presidente e o vice-presidente exercem funções por um período igual a metade do mandato dos juízes (quatro anos e meio), podendo ser reconduzidos.
Quem são os juízes do Tribunal Constitucional?
Dos 13 juízes que actualmente compõem o Tribunal Constitucional, 4 foram eleitos por proposta do PSD, 3 por proposta do PS, 2 por proposta de PS+PSD, 1 por proposta do CDS/PP e 3 foram cooptados pelos restantes juízes.
Abaixo, um breve currículo dos juízes-conselheiros que compõem atualmente este órgão de soberania, com oito homens e cinco mulheres:
– O presidente do TC, Joaquim Sousa Ribeiro, nasceu no Porto, em 1946, e é formado em Direito e professor universitário. Foi eleito para o TC pela Assembleia da República (AR) a 05 de julho de 2007, sob proposta de PS e PSD, desempenhando o cargo de presidente desde 02 de outubro de 2012.
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José Sócrates e Jaime Gama na tomada de posse de Joaquim de Sousa Ribeiro
– A vice-presidente, Maria Lúcia Amaral, nasceu em Angola, em 1957, e é formada em Direito e professora universitária. Foi eleita para o TC pela AR (sob proposta do PSD) a 29 de março de 2007, desempenhando o cargo de vice-presidente desde 02 de outubro de 2012.
– A vogal Ana Guerra Martins nasceu em Lisboa, em 1963, e é formada em Direito e professora universitária. Eleita para o TC pela AR (sob proposta do PS), iniciou funções a 04 de abril de 2007.
– O vogal Carlos Cadilha nasceu em Viana do Castelo, em 1947, e é formado em Direito, tendo desempenhado cargos em tribunais administrativos, no Ministério Público e no Supremo Tribunal de Justiça. Eleito para o TC pela AR (sob proposta do PS), iniciou funções a 04 de abril de 2007.
– A vogal Catarina Sarmento e Castro nasceu em Coimbra, em 1970, e é formada em Direito e professora universitária. Foi Adjunta do Ministro da Administração Interna (1995-97). Eleita para o TC pela AR (sob proposta de PS e PSD), iniciou funções a 04 de fevereiro de 2010.
– O vogal Fernando Vaz Ventura nasceu no Barreiro, em 1961, e é formado em Direito. Desempenhou funções de juiz em diversos tribunais, nomeadamente o Tribunal da Relação de Lisboa. Eleito para o TC pela AR (sob proposta do PS), iniciou funções a 12 de julho de 2012.
– O vogal João Cura Mariano Esteves nasceu em Coimbra, em 1957, e é formado em Direito e professor universitário. Desempenhou funções de juiz em diversos tribunais. Eleito para o TC pela AR (sob proposta do PSD), iniciou funções em 04 de abril de 2007.
– O vogal João Barrosa Caupers nasceu em Lisboa, em 1951, e é formado em Direito e professor catedrático na Universidade Nova. Foi assessor do Provedor de Justiça (1975/1983). Atualmente, é membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários. Iniciou funções no TC a 6 de março de 2014, cooptado pelos restantes membros.
– O vogal José da Cunha Barbosa nasceu em Vila Nova de Gaia, em 1950, e é formado em Direito, tendo desempenhado cargos no Ministério Público e no Supremo Tribunal de Justiça. Eleito para o TC pela AR (sob proposta do PSD), iniciou funções a 12 de abril de 2011.
– O vogal Lino Rodrigues Ribeiro nasceu em Baião, em 1967, e é formado em Direito, tendo desempenhado funções de juiz em vários tribunais, incluindo o Supremo Tribunal Administrativo. Iniciou funções no TC a 20 de junho de 2013, cooptado pelos restantes membros.
– A vogal Maria de Fátima Mata-Mouros nasceu em Lisboa, em 1960, e é formada em Direito, tendo desempenhado funções de juíza em diversos tribunais, como o Tribunal da Relação de Lisboa ou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Eleita para o TC pela AR (sob proposta do CDS-PP), iniciou funções a 12 de julho de 2012.
– A vogal Maria José Rangel de Mesquita nasceu em Lisboa, em 1965, e é formada em Direito e professora universitária. Eleita para o TC pela AR (sob proposta do PSD), iniciou funções a 12 de julho de 2012.
– O vogal Pedro Machete nasceu em Lisboa, em 1965, e é formado em Direito e professor universitário. Exerceu advocacia. Iniciou funções no TC em 01 de outubro de 2012, depois de os restantes membros o escolherem por cooptação para substituir Rui Moura Ramos, que presidia até então ao Tribunal Constitucional.
ZAP/Lusa
É bom saber. Para acabar de vez com o populismo do Sr. Primeiro Ministro. Rigor nas contas é uma coisa, austeritarismo é outra. E já agora também era bom deixar de olhar só para os rendimentos do trabalho, como se trabalhar e receber um salário digno fosse um luxo.