João Relvas / Lusa
Lucília Gago, procuradora-geral da República
A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, não consultou antecipadamente o Conselho Superior do Ministério Público sobre o parecer acerca dos limites dos poderes da hierarquia.
A polémica entre a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, e o Ministério Público (MP) continua bem acesa, com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) a considerar este “o maior ataque à autonomia dos magistrados alguma vez efetuado no regime democrático”.
Segundo a notícia avançada este sábado pelo jornal Público, Lucília Gago não discutiu com o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão máximo do MP, o parecer sobre os limites dos poderes da hierarquia.
Ao transformar o parecer numa diretiva interna, tornou vinculativa a posição deste órgão, mesmo que não o tenha consultado antecipadamente – algo que foi mal recebido por vários membros do CSMP. A próxima reunião plenária decorre na terça-feira e houve já quem tenha mostrado interesse em discutir a questão nesse dia.
Um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, cuja doutrina a procuradora-geral, Lucília Gago, determinou que seja “seguida e sustentada pelo Ministério Público”, prevê que a hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime, “modificando ou revogando decisões anteriores”.
“O magistrado do Ministério Público pode, no âmbito de um processo concreto, justificar a posição que assume, eventualmente diversa ou contraditória com as que antes assumiu, com uma referência sumária ao dever de obediência hierárquica”, explicou Lucília Gago.
O SMMP decidiu, esta quinta-feira, impugnar judicialmente a diretiva da PGR e vai solicitar a Lucília Gago que informe se a anterior diretiva sobre o mesmo assunto, emitida pela anterior procuradora, ainda se encontra em vigor.
Segundo o parecer, nos processos-crime a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal, “compreendendo ainda o poder de direção através da emissão de diretivas, ordens e instruções, gerais ou concretas”.
[sc name=”assina” by=”ZAP” ]
A política a “pôr a mão” na magistratura.
Agora ainda há alguns limites – não muitos, e a maior parte contornáeris, mas há alguns.
A partir de agora, os políticos poderão VERDADEIRAMENTE fazer tudo aquilo que quiserem e serão total e absolutamente impunes.
Se esta medida avançar não só votarei no André Ventura para as presidenciais e próximas legislativas como até me disponibilizarei para fazer campanha pelo partido. E até hoje votei sempre no PS.
Ondem andam agora os Alegres, os Assis, os Seguros… Isto é um crime!
deve ser mais uma Retornada , pensa que está em Africa e somos todos prretos.