Mário Cruz / Lusa
Os deputados começam esta segunda-feira as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e das mais de 1.300 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, dando início à reta final da discussão orçamental no parlamento.
A página do parlamento na Internet indica 1.329 propostas de alteração, com o PCP a registar o maior número de iniciativas (312) e o CDS o menor (48). Já o Bloco de Esquerda apresentou 208 propostas de alteração, o PAN 236, o PSD 137, o PS 99, o Chega 100, o Iniciativa Liberal 70, Os Verdes 67 e o Livre 52.
As propostas apenas relativas a questões fiscais são 272 e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou na sexta-feira que lhe parece ser uma “imprudência” legislar desta forma.
“Tendo nós cerca de 20 segundos para discutir cada uma das quase 1.300 propostas de alteração em sede de Orçamento do Estado — como bem apontou recentemente um jornal — acho que isto diz bem daquilo que me parece ser uma imprudência legislar em matéria fiscal desta maneira e nesta sede”, sublinhou António Mendonça Mendes.
O documento e as propostas de alteração começam esta segunda-feira a ser discutidas e votadas, uma a uma, em sede de especialidade, um processo que termina na quinta-feira, com a sessão de encerramento e a votação final global da proposta de OE2020.
Entre as propostas mais polémicas estão a descida do IVA da eletricidade e o fim à concessão dos “vistos gold” nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, limitando a concessão a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Sobre a descida do IVA da eletricidade, o ministro das Finanças afirmou na sexta-feira que uma diferenciação por escalões de consumo de eletricidade é “o mais longe” que o Governo admite ir na fiscalidade da energia, considerando “irresponsável” a “alteração radical” pretendida pela oposição.
Recordando que “a questão da alteração da fiscalidade no consumo da energia não estava nem no programa eleitoral, nem no programa de Governo”, Centeno sublinhou, em declarações à Lusa, que a alteração introduzida na proposta do OE2020 aprovada na generalidade — uma autorização legislativa para permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia — é uma demonstração de como o executivo, “de boa-fé, se aproximou das posições apresentadas por vários partidos”.
Mário Centeno considerou “lamentável do ponto de vista da responsabilidade fiscal” a proposta do PSD para a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23% para 6% a partir de julho, assim como as compensações apresentadas pelos sociais-democratas para a consequente perda de receita, designadamente cortes em consumos intermédios e uma redução do saldo orçamental.
Além da questão da responsabilidade orçamental, outro dos argumentos avançados pelo Governo para recusar uma descida transversal do IVA na eletricidade é de que “estimula o consumo de energia, o que tem um fortíssimo impacto negativo no ambiente”.
Já a proposta do PS relativa aos “vistos gold” gerou críticas de várias associações do setor. As confederações do comércio e do imobiliário defenderam um reajustamento da concessão de “vistos gold” ao invés do seu “cancelamento alargado” às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, a Associação dos Profissionais das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) afirmou que é errado impedir os “vistos gold” em Lisboa e no Porto e a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários considerou que a intenção do PS “vai ditar o fim do programa”.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, por seu turno, afirmou que os preços praticados no mercado imobiliário em Lisboa e no Porto são “um crime lesa-pátria”, considerando que é altura de retirar os “vistos gold” nas grandes cidades.
O governante explicou que, depois da crise financeira, o setor imobiliário português viveu um momento difícil, tendo sido necessário “um conjunto de medidas que ajudassem a que o setor recuperasse”. “Neste momento, temos nas grandes cidades um setor imobiliário fortemente aquecido com preços muito longe daquilo que é a realidade que o povo português pode pagar”, disse Pedro Nuno Santos.
A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade, com votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
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