Berlim vai congelar preços das rendas durante cinco anos

(CC0/PD) Daniel Frese / pexels

A Assembleia Legislativa de Berlim aprovou esta quinta-feira o congelamento e o teto máximo do valor de arrendamento de imóveis durante cinco anos, mas a oposição ameaçou fazer recuar o texto contestando a decisão por via judicial.

De acordo com a France-Presse, o documento foi aprovado com 85 votos favoráveis, de um total de 150, pela Assembleia Legislativa da capital alemã, cuja maioria é composta pelos partidos de esquerda: SPD (sociais-democratas), Verdes e Die Linke (A Esquerda).

O valor de arrendamento de casas em Berlim tem estado a aumentar há vários anos e, apesar da área vasta da cidade, há carência de habitações. A Assembleia Legislativa planeia congelar o valor de arrendamento de imóveis este ano e durante os próximos cinco. A partir de 2025, alguns arrendamentos poderão aumentar 1,3%.

A legislação, inédita na Alemanha e que estabelece um teto para o valor cobrado por proprietários de imóveis na cidade, foi aprovada pela coligação formada pelo SPD, Verdes e Die Linke, e o governo berlinense espera, com a nova legislação, conter a explosão nos alugueres e a especulação imobiliária que tem a cidade nos últimos anos.

Multas até 500 mil euros

A multa para os infratores pode chegar aos 500 mil euros, mas a oposição na Assembleia Legislativa, designadamente a CDU (democratas-cristãos) e o sector imobiliário prometem batalha judicial contra nova lei. A CDU já avisou que vai recorrer no Tribunal Constitucional Federal.

O sector imobiliário juntou-se às críticas e teme que a aplicação destas medidas contribua para o abrandamento da construção de novas habitações na cidade.

Berlim é o primeiro Estado federal alemão a introduzir esta medida.

O texto aprovado também refere que o valor de alguns contratos poderá ser reduzido e a iniciativa deverá abranger um total de 1,6 milhões de casas.

Contudo, habitações sociais e apartamentos novos que ainda não foram arrendados não vão ser abrangidos por estas medidas. Os habitantes de Berlim utilizam em média um quarto do salário no mercado de habitação, de acordo com o portal de propriedade Immowelt. Apenas 18,4% dos habitantes são donos de casas.