Paulo Novais / Lusa
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse esta quarta-feira que os preços praticados no mercado imobiliário em Lisboa e no Porto são “um crime lesa-pátria”, considerando que é altura de retirar os vistos gold nas grandes cidades.
“Neste momento, os vistos gold não resolvem o problema da população portuguesa na cidade de Lisboa e no Porto e, portanto, é altura de retirar esses instrumentos nessas cidades e tentar que possam beneficiar outras regiões do país”, disse aos jornalistas o ministro Pedro Nuno Santos, à margem de uma visita ao Porto de Aveiro.
O governante explicou que depois da crise financeira, o setor imobiliário português viveu um momento difícil, tendo sido necessário “um conjunto de medidas que ajudassem a que o setor recuperasse”. “Neste momento, temos nas grandes cidades um setor imobiliário fortemente aquecido com preços muito longe daquilo que é a realidade que o povo português pode pagar”, disse Pedro Nuno Santos.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação comentou, também, as declarações do presidente da Associação dos Profissionais das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, que afirmou que “agir para travar a procura é um crime de lesa-pátria, cujas consequências não estão a ser avaliadas”.
“Eu diria que o crime de lesa-pátria são os preços que hoje são praticados no mercado imobiliário em Lisboa e no Porto, em que a esmagadora maioria do povo português não consegue sonhar com uma terra onde nasceu ou cresceu, nomeadamente nos grandes centros urbanos”, sublinhou o governante.
Críticas à proposta do PS
Várias associações do setor têm vindo a criticar a intenção do PS de pôr fim à concessão dos vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, limitando a concessão a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Na apresentação da proposta de limitação dos vistos gold, na segunda-feira, a líder da bancada do PS, Ana Catarina Mendes, afirmou que esta é “uma resposta à especulação imobiliária” e um incentivo ao “investimento em zonas do interior e regiões autónomas”.
O fim dos vistos gold para estrangeiros de países terceiros à União Europeia que invistam 500 mil euros em Portugal, designadamente no mercado imobiliário, tem sido insistentemente reclamado por associações ligadas ao combate ao branqueamento de capitais e por partidos, sobretudo o Bloco de Esquerda.
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Mas se não for revogada a lei do arrendamento criada e aprovada pelo Centro Democrático Social (CDS) e o Partido Social Democrata (PSD), a inflação nos preços das rendas vai continuar mantendo-se assim o mesmo problema.
Outra questão que já devia ter sido resolvida é a do aluguer ilegal de imóveis para turismo/alojamento local, onde é recorrente a prática do subarrendamento, onde inquilinos (subalugas) que habitam nos prédios ou não alugam apartamentos a hóspedes ou turistas, angariando os clientes pela Internet através de páginas destinadas para o efeito.
Apartamentos onde pode viver um cidadão(ã) ou uma família, estão neste momento a ser usados para turismo, violando claramente o Artigo 65.º – Habitação e urbanismo, da Constituição da República de Portugal (CRP).