Conselho da Europa pede que polícia portuguesa tenha mais treino sobre direitos humanos

Pedro Simões / Wikimedia

O Conselho da Europa (CE) acredita que teria sido uma boa ideia incluir no próximo recenseamento da população portuguesa, marcado para 2021, uma questão sobre a origem étnica. A proposta chegou a ser avaliada por um grupo de trabalho mas acabou chumbada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Agora, o comité que no CE avalia a proteção das minorias étnicas defende que essa teria sido uma medida positiva para conhecer dados que não existem sobre estes grupos específicos, dando-lhes visibilidade e conhecendo a sua situação social concreta, planeando políticas mais eficazes, noticiou a TSF.

Os especialistas destacam igualmente a necessidade de introduzir no recenseamento uma questão sobre a língua materna ou a língua mais usada por cada pessoa.

No relatório, ao qual a TSF teve acesso, o comité avançou que as autoridades portuguesas continuam a não reconhecer formalmente que o país tem minorias, apesar de se admitir que existe diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural.

Segundo o documento, as autoridades apenas reconhecem a existência da minoria étnica cigana, que conta com quase 50 mil pessoas.

O CE pede que Portugal aumente o treino das forças policiais quanto aos direitos humanos, recordando um relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), de 2019, no qual é defendido que esse reforço deve ser significativo e que a PSP e a GNR têm pouco conhecimento sobre os contextos sociais onde operam.

O especialistas realçam também que há vários anos que não se conhecem em Portugal condenações pelo crime de ódio – motivados pela raça, etnia, cor, origem nacional ou territorial, sexo, orientação sexual, identidade de género, religião, ideologia, condição social, física ou mental. Salientam ainda que as autoridades e o Ministério Público têm uma definição demasiado limitada daquilo que é um crime de ódio.

O comité aconselha que Portugal dê mais poderes e total independência à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e mais meios à Provedoria de Justiça, mudando ainda o nome do Alto Comissariado para as Migrações que acompanha, por exemplo, os problemas da comunidade cigana em Portugal.

O relatório do CE mostra que os ciganos continuam a ser alvo de discriminação e a viver à margem da sociedade. A taxa de retenção das crianças desta etnia no ensino básico ronda os 44%, os pais têm altas taxas de desemprego e 37% vivem em barracas.