O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da concessão de exploração de lítio, em Montalegre, conclui que o projeto possui “impactes negativos” que, no entanto, “não são significativos”, “são minimizáveis” e de “abrangência local”.
O EIA do projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – “Romano”, elaborado pela Lusorecursos Portugal Lithium, foi entregue a 06 de janeiro à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O resumo não técnico do documento, a que a agência Lusa teve este sábado acesso, conclui que o projeto “possui impactes negativos, no entanto, estes não são significativos, são minimizáveis e a abrangência é apenas local”.
Por outro lado, acrescenta, “o impacte positivo socioeconómico e a recuperação ambiental e paisagística irão trazer benefícios paisagísticos e da biodiversidade que se sobrepõem aos impactes ambientais negativos provocados”.
A concessão corresponde a uma área de 825,4 hectares, inseridos nas freguesias de Morgade e Sarraquinhos, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, e está a ser alvo de contestação da população local que aponta preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.
O contrato de concessão foi assinado com o Estado em março e a Lusorecursos propõe uma exploração mista, a céu aberto e depois subterrânea”, e a construção de uma unidade industrial para transformação do minério.
O estudo considera que “a maioria dos impactes sobre a paisagem, decorrentes das fases de preparação e exploração, “são negativos”, isto porque a exploração mineira “modifica a paisagem em que se insere, contribuindo para a sua degradação quer pelas alterações que induz ao nível da forma do terreno, mas também pelo impacte visual provocado pelas escombreiras” e até “pelos equipamentos e movimentações de máquinas e veículos”.
O projeto não trará, segundo o documento, “impactes sensíveis no clima”, embora algumas variáveis climáticas, como o vento, possam influenciar a “direção da propagação do som e de poeiras”. Na zona mineira, as “principais fontes de emissão de poluentes atmosféricos estão relacionados com trabalhos de extração, transformação e transporte de inertes”, bem como “do tráfego rodoviário”.
“Os impactes a nível da qualidade do ar cingir-se-ão essencialmente ao aumento de concentração de poluentes e poeiras, derivados das atividades de construção, mas agravadas nas atividades de exploração da fase realizada a céu aberto”.
A empresa garante a monitorização da qualidade do ar e do ruído, gerado durante as operações de construção e de exploração da mina.
370 postos de trabalho
O estudo refere ainda o recurso à mão-de-obra local, passando o objetivo do projeto por criar “cerca de 370 postos de trabalho” até 2025. As medidas de recuperação ambiental e paisagística encontram-se definidas no Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP), que acompanha o EIA.
O PARP foi desenvolvido em consonância com o Plano de Lavra, “de modo a que à medida que a exploração avance, e se libertem áreas próximas das finais, se proceda à sua imediata recuperação”. No documento é referido que a área do “Romano” já foi intervencionada por explorações mineiras anteriores.
O EIA será sujeito a uma avaliação por uma comissão composta por várias entidades e, posteriormente, sujeito a consulta pública. A agência Lusa pediu esclarecimentos adicionais à APA sobre este processo, não tendo obtido qualquer resposta.
O projeto tem como entidade responsável pelo licenciamento a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), condicionada à Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
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