A ministra da Cultura, Graça Fonseca
O Governo vai fazer uma “reavaliação” o “mais depressa possível” da oferta de mais dois canais privados na TDT, plataforma de televisão gratuita.
O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, respondeu a questões sobre a televisão digital terrestre (TDT) na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e da Cultura e Comunicação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O Governo pretende resolver este dossiê da TDT, o qual tem reservado espaço para dois canais privados naquela plataforma gratuita de televisão, atribuídos mediante concurso.
“A nossa vontade de ocupar o espaço existente no primeiro ‘multiplexer’ [bolsa de canais] da TDT é absoluta e total, ou seja, não faz sentido haver esse espaço e ele não ser ocupado”, afirmou.
A oferta da televisão digital terrestre “deve ser completa, aquilo que aconteceu é que houve, por um lado, um certo impasse na negociação da Altice [entidade que gere a TDT] em relação a esta plataforma”, apontou.
“E agora, mais recentemente, uma mudança no panorama televisivo que é conhecido não só em termos nacionais, com a situação da TVI [que está a ser comprada pela Cofina], mas também em termos internacionais, com o aumento das ofertas de streaming“, acrescentou o governante.
“Parece-nos, e isso tem tido o acordo de todas as pessoas com quem temos falado, que esta nova situação dos media em Portugal e no mundo merece uma reavaliação da oferta da TDT em relação a esses dois canais”, considerou o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.
O responsável garantiu que “essa reavaliação será rápida”. Ou seja, “não vamos alongá-la por muito mais tempo. Como sabem, cabe ao Governo definir o perfil dos canais, esse trabalho está do nosso lado, caberá depois à ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] escolher quais são os canais, no caso de haver um concurso”.
O secretário de Estado anunciou ainda que os concursos de apoio ao Cinema e ao Audiovisual deste ano “abrirão ainda no primeiro trimestre”. A ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse, por sua vez, que o Ministério pretende que os próximos concursos, bianuais e quadrienais, de apoio às artes abram em janeiro de 2021, tendo as eventuais alterações que ser definidas até junho deste ano.
Sobre a agência Lusa, a ministra afirmou que está “de acordo” com a necessidade de “olhar detalhadamente para a situação” e referiu que a renovação do contrato por um ano aguarda visto do Tribunal de Contas.
“Enquanto aguardamos o visto já há também da parte da Lusa o pedido de antecipação de indemnização compensatória caso não tenha o visto do Tribunal de Contas a tempo”, adiantou.
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