A ex-eurodeputada Ana Gomes venceu um dos processos que foi movido contra ela por Isabel dos Santos. Em causa estão publicações no Twitter, onde a diplomata acusava a empresária angolana de estar a usar Portugal para “lavar” dinheiro. Prevalece a liberdade de expressão, segundo a decisão do Tribunal.
A sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste, no Juízo Local Cível de Sintra, é divulgada pelo Público que atesta que Isabel dos Santos acusava Ana Gomes de ofender o seu bom nome e a reputação, notando que as publicações no Twitter, feitas em Outubro de 2019 por Ana Gomes, “induzem o leitor” na “convicção errada e difamatória” de que é corrupta e de que utiliza o Banco Eurobic para “lavar dinheiro”.
“O direito à liberdade de expressão e de informação da requerida [Ana Gomes] deverá prevalecer sobre os direitos de personalidade (reputação e bom nome) da requerente, indeferindo-se por isso a providência requerida”, determina a sentença do Tribunal que é também divulgada pela ex-eurodeputada.
O Público repara que “a acção recorreu ao processo “especial de tutela da personalidade”, um instrumento de uso raro em Portugal“.
Ana Gomes tem feito diversas acusações públicas a Isabel dos Santos, o que levou a empresária angolana a mover-lhe vários processos em Tribunal.
Ana Gomes também apresentou uma queixa contra Isabel dos Santos à Procuradoria-Geral da República (PGR) portuguesa, com o intuito de averiguar as operações financeiras da empresária.
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