Fernando Veludo / Lusa
José Sócrates quer uma indemnização de 50 mil euros do Estado pela demora em tomar uma decisão durante a fase de instrução do processo da Operação Marquês.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates é um dos arguidos da Operação Marquês, tendo sido investigado durante anos, sem que o Ministério Público tomasse uma decisão final. Por aquilo que entende ser um “mau funcionamento da administração da justiça”, Sócrates pede ao Estado uma indemnização na ordem dos 50 mil euros.
A ação do ex-primeiro-ministro deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa no dia 6 de fevereiro de 2017, mas só recentemente esteve disponível para consulta. A notícia é avançada esta quinta-feira pela revista Sábado. Está agora marcada para abril uma audiência preliminar.
José Sócrates é acusado de 31 crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. Na altura em que a ação entrou em tribunal, Sócrates ainda não tinha sido formalmente acusado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o que só viria a acontecer oito meses depois.
O principal arguido da Operação Marquês esteve em prisão preventiva durante seis meses e a sua equipa legal defende que a demora na investigação retirou-lhe o direito à “paz jurídica”, tendo ficado associado a crimes “especialmente desonrosos e gravíssimos”.
A equipa de defesa de José Sócrates argumenta que terminados os prazos previstos na lei para a fase de inquérito, o Ministério Público era obrigado a arquivar o caso ou submeter uma acusação.
A procuradora-geral adjunta do Supremo Tribunal de Justiça, Maria Ramalho Galego, está encarregue de defender o Estado nesta ação movida por Sócrates. Como defesa legal, sustenta-se num parecer de Cláudia Santos, professora de Direito na Faculdade de Direito de Coimbra.
“No fundo, o que inapagavelmente subjaz à ideia de que se pode investigar sem prazo é a convicção de que o arguido é culpado: ainda não se encontraram indícios bastantes da sua culpa, mas com mais tempo encontrar-se-ão“, lê-se no parecer, citado pela Sábado.
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Só 50K euros? Até foi meiguinho…. Culpado ou não é já abuso o tempo que levam a decidir se existe ou não matéria para o processar. Enquanto isso o animal tem a vida congelada para o resto da vida?
Congelada onde? Continua a ter vida de Lord á custa de todos os portugueses. Só não vai p/ onde quer, que pôr-se a andar de Portugal. Ele e os seus lacaios é que estão a emperrar que assumam as ladroagens que fizeram e processo já estava mais que encerrado.
Sabes que quando falei congelada falei na carreira politica? Como ele a muitos casos em que as pessoas ficaram sem emprego, sem familia e no fim declaram inocente…. não quero dizer que seja o caso dele. Já agora recomendo um chá de camomila que andas muito stress acumulado. Queres dizer que o tipo não tem direito a um julgamento justo ou pensas que só tu é que tens esse direito?
Os papagaios falam mas não sabem o que dizem coitados !!
não falam. imitam o que ouvem.
Tendo em conta que ele foi PM (e portanto, “chefe” do Estado) durante anos, também deverá ser responsabilizado e processado pelos atrasos/problemas do Estado!!
Era um começo mas temos um problema. A separação de poderes que garante que um politico não possa “meter” as mãos e manipular a justiça como acontece em países em que são governados por um unico partido. Mas a ideia não era mal recebida por quem manda na justiça de verdade.
Bem…….. Ele tem razão num ponto .. a cronica e talvez voluntária lentidão da Justiça !….. São “Mega Processos” diz inocentemente a Ministra da Justiça !