Mário Cruz / Lusa
Amílcar Morais Pires, ex-administrador do BES
O ex-administrador do BES Amílcar Pires disse esta terça-feira, ao Tribunal da Concorrência, que não existiu risco no financiamento ao Grupo Alves Ribeiro, numa operação que esteve na origem de coimas do supervisor a Ricardo Salgado e José Castella.
Amílcar Morais Pires depôs esta terça-feira como testemunha no julgamento do recurso interposto no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, pelo ex-presidente e pelo antigo administrador do BES à decisão do Banco de Portugal (BdP), de julho de 2019.
Ricardo Salgado foi condenado ao pagamento de uma coima de 75 mil e José Castellla a 50 mil euros, por violação das normas que obrigavam a desconsiderar do cômputo de fundos próprios, em base consolidada, as ações adquiridas pelas holdings do Grupo Alves Ribeiro (GAR), do setor da construção, aquando do aumento de capital da Espírito Santo Finantial Group (ESFG), em 2012.
A contraordenação visou ainda a violação de determinações do BdP que obrigavam à revelação da identidade dos clientes que se encontravam identificados por códigos nos reportes efetuados pela ESFG e a prestação de falsas informações.
Morais Pires confirmou ter estado presente na reunião realizada em outubro de 2008, convocada por Ricardo Salgado, com dois elementos da família Pereira de Sousa, do GAR, que fizeram uma “aproximação” ao Banco Espírito Santo (BES) para pedir um financiamento destinado a “resolver um problema financeiro e de tesouraria”.
Para o antigo administrador, era “normal” haver uma “aproximação” de acionistas ao grupo Espírito Santo, dado o seu “prestígio”, destacando o interesse deste em possuir uma estrutura acionista estável.
Morais Pires confirmou a sua assinatura em dois contratos de financiamento, um no valor de 30 milhões de euros, concedido por um ano e sem garantias ao Banco Invest (do GAR), e outro de 20 milhões de euros, a três anos, com garantia, à holding que detinha o banco, a ARIF (Alves Ribeiro Investimentos Financeiros).
Quanto aos contratos com as quatro holdings que detinham a ARIF, de concessão de 50 milhões de euros (12,5 milhões a cada uma), alegadamente para aquisição de ações da ESFG, como contrapartida ao financamento ao GAR, Amílcar Pires afirmou que a melhor pessoa para esclarecer as circunstâncias em que ocorreram será António Souto, o administrador que detinha o pelouro das empresas e que esteve igualmente presente na reunião de outubro de 2008.
Na primeira sessão do julgamento, no passado dia 26 de novembro, Ricardo Salgado disse que não havia qualquer interesse ou necessidade de esconder as ações adquiridas pelo Grupo Alves Ribeiro aquando do aumento de capital da Espírito Santo Finantial Group.
O ex-presidente do BES pediu a junção de um documento no qual listou as nove operações de aumento de capital da ESFG, desde a sua fundação, no Luxemburgo, em 1984, assegurando que no final de 2013 o capital e reservas totalizavam 1,5 mil milhões de euros após a dedução de 700 milhões de euros da provisão imposta pelo BdP para fazer face ao risco reputacional do papel comercial.
Ricardo Salgado afirmou que “não havia necessidade de ocultar nada”, porque o rácio de solvência cumpriu sempre os limites nacionais e europeus.
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